Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a, ao menos, 18 idosos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Os réus beneficiados por Moraes têm entre 61 e 74 anos de idade, com penas que variavam de 13 a 17 anos de prisão.
A decisão monocrática, publicada na última sexta-feira (24), contempla homens e mulheres e permite que o grupo deixe as unidades prisionais onde estava custodiado, em diversos estados, para cumprir o restante de suas penas em casa.
Moraes, no entanto, exige o cumprimento de medidas cautelares. Os réus precisam usar tornozeleira eletrônica, não podem usar redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos no caso, ficam proibidos de dar entrevistas sem autorização expressa do Supremo e ainda não podem receber visitas, com exceção de pessoas já liberadas pela Corte.
Os idosos também continuarão com os passaportes suspensos, estando proibidos de deixar o Brasil.
Dentre os presos beneficiados pela decisão está Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima Tubarão", de 70 anos. Condenada a 17 anos de prisão, ela ficou conhecida nas redes sociais por aparecer em um vídeo durante o ato de vandalismo dizendo que teria defecado na Corte.
A ré integrou um grupo que invadiu a sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
A decisão de Moraes acontece poucos dias antes de o Congresso Nacional realizar uma sessão para analisar o veto presidencial ao projeto de lei da dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT).
