O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a aprovação de projetos relacionados à segurança pública como uma das pautas prioritárias do Executivo junto ao Legislativo em 2026. O tema foi incluído com destaque na mensagem presidencial enviada pelo petista ao Congresso nesta 2ª feira (2.fev.2o26). O presidente afirmou que os bandidos “pagarão por seus crimes” não importa “o tamanho de suas contas bancárias ou da fortuna investida no mercado financeiro”. Lula citou a operação Carbono Oculto, que desarticulou financeiramente um esquema do PCC (facção Primeiro Comando da Capital), mas não fez nenhuma menção ao recente caso do Banco Master.
De acordo com o petista, o combate às organizações criminosas segue como uma pauta importante para o governo. Leia a íntegra (PDF MB – 11 MB) da mensagem, entregue aos congressistas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A introdução do texto foi lida em plenário pelo deputado e 1º secretário da Mesa Diretora, Carlos Veras (PT-PE).
Lula elencou as duas principais propostas defendidas pelo governo: o PL (Projeto de Lei) Antifacção e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Ambos os projetos foram enviados pelo Planalto ao Congresso em 2025 e aguardam votação na Câmara.
O presidente também citou a realização da operação Carbono Oculto em agosto de 2025. O petista ressaltou que a ação “desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro do crime”.
A operação desarticulou um esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis com ramificações para o setor financeiro. “O ano passado também entrou para a história pela maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos. E, pela 1ª vez, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima”, disse Lula.
“A operação bloqueou movimentações fraudulentas estimadas em mais de R$ 70 bilhões e comprovou que os líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior. A Polícia Federal segue aprofundando as investigações, e os bandidos pagarão por seus crimes – não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiro”, afirmou.
Na mensagem, o presidente também disse que o Executivo priorizará a “modernização tecnológica das instituições de segurança”. Eis as metas mencionadas na mensagem:
A pauta da segurança pública é uma das mais caras ao Planalto neste ano eleitoral. Pesquisa DataFolha divulgada em dezembro de 2025 mostra que o tema é o 2º mais importante para os brasileiros, atrás apenas da saúde.
Desde a megaoperação policial que deixou 122 mortos no Rio de Janeiro, realizada em outubro de 2025, o tema ganhou mais destaque no debate público. Foi a razão pela qual o texto do PL Antifacção foi editado com celeridade pelo Planalto –o projeto foi assinado por Lula e enviado ao Congresso 3 dias após a ação policial.
A PEC da Segurança Pública foi entregue por Lula e pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 23 de abril de 2025. A proposta visa atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, estabelecendo novas diretrizes para o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e para a cooperação entre União, Estados e municípios.
A expectativa é que a PEC seja votada depois do Carnaval. O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse que um substitutivo da proposta será apresentado às bancadas nas próximas semanas.
Já o PL Antifacção endurece as penas contra o crime organizado. O texto foi assinado pelo presidente em outubro do ano passado. Entre os principais pontos do PL original estão o endurecimento e agravante de penas, a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas e o bloqueio e apreensão de bens de investigados para desarticular financeiramente as facções.
O texto chegou a ser aprovado pelo Senado no final de 2025, mas passou por mudanças fundamentais no mérito e retornou à Câmara. O projeto pode ainda passar por novas alterações feitas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
