• Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Na abertura do ano legislativo, Motta defende emendas

Presidente da Câmara diz que emendas são prerrogativa do Congresso e lista prioridades para 2026, como a PEC 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta 2ª feira (2.fev.2026) as indicações de emendas parlamentares. Segundo ele, elas são uma “prerrogativa constitucional do Congresso” e fundamentais para viabilizar investimentos em “rincões do Brasil”.

“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite com votações de propostas de interesse do país e fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões do Brasil afora, que na maioria das vezes não estão longe dos olhos do poder público”, disse Motta durante a cerimônia de abertura do ano legislativo.

Na última 6ª feira (30.jan), Motta criticou uma fala da ministra do Planejamento, Simone Tebet, de que o Congresso teria “sequestrado” parte do Orçamento devido ao volume de emendas. Ele afirmou que a declaração foi “equivocada” e disse ser preciso “cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”.

Tebet declarou na 6ª feira que “parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”. A fala foi feita durante o lançamento do Observatório da Qualidade do Gasto Público, no Insper.

A ministra disse não ser contra as emendas, mas afirmou discordar da falta de clareza na aplicação dos recursos.

“Não sou contra emenda, mas não emenda parlamentar que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos, sem planejamento, sem atender o interesse da sociedade”, afirmou.

Nesta 2ª feira (2.fev), Motta também comemorou os resultados da Câmara em 2025 e listou suas prioridades para 2026. A lista inclui o debate sobre o fim da escala 6×1 de trabalho, que deve ser acelerado, segundo o presidente da Casa.

“O ano de 2025 foi de muitas conquistas. A Câmara aprovou a reforma do imposto de renda, concluiu a reforma tributária e aprovou a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, o ECA digital. Além de tantas outras matérias nas áreas da segurança pública, economia e educação”, disse Motta.

Segundo Motta, a agenda do 1º semestre será “intensa”.

“Hoje mesmo devemos votar a medida provisória do Gás do Povo, um tema crucial para o dia a dia dos brasileiros. Uma proposta que beneficia mais de 15 milhões de famílias. Logo após o carnaval, avançaremos com a PEC da Segurança Pública, um assunto de extrema preocupação para a maioria dos brasileiros”, afirmou.

“É nossa obrigação priorizar o combate à violência contra a mulher e, principalmente, ao feminicídio, tudo isso feito em parceria com os demais Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar. Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, declarou.

Por: Poder360

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