Em mensagem enviada ao Congresso Nacional nesta 2ª feira (2.fev.2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que a prioridade do governo neste ano é o fim da escala 6 X 1. A carta do Executivo foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e lida na sessão de abertura do ano legislativo nesta 2ª feira (2.fev.2026).
“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, diz trecho da carta lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, Carlos Vera.
Ainda segundo o Executivo, outro projeto que será priorizado é o da regulamentação dos motoristas de aplicativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu em pautar a proposta ainda no 1º semestre.
ESCALA 6 X 1
Atualmente há 2 projetos que tratam do fim da escala de trabalho 6 X 1 no Congresso Nacional. Um deles é encabeçado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), cuja tramitação depende da aprovação em comissão especial, por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A PEC 8 de 2025 propõe uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em 4 dias.
O outro projeto tramita no Senado Federal, entretanto, a PEC 148 de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS) já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em dezembro de 2025 e aguarda votação no plenário. É o texto mais avançado. Ele estabelece a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais.
