O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta 2ª feira (1º.dez.2025) com ministros-chave do Palácio do Planalto para tratar da agenda do Executivo sobre segurança pública. O encontro abriu uma semana decisiva para o governo no Congresso, com a tramitação de 2 projetos prioritários nesta área –um tema que historicamente rende críticas à condução do PT.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, prioridade do governo, e o PL (Projeto de Lei) Antifacção devem ser analisados nesta semana. Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
Foram discutidos assuntos ligados ao combate ao crime organizado, como o Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) e a operação Carbono Oculto.
A pauta não incluiu discussões sobre a relação com o Congresso.
A relação do Executivo com o Legislativo não é boa. No caso do Senado, piorou após a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o STF. A decisão de Lula contrariou Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Já na Câmara, o desgaste com Hugo Motta (Republicanos-PB) veio depois da derrota no PL Antifacção. A escolha de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, ele que atuava como secretário da Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), já tinha irritado o Planalto.
Na 3ª feira (2.dez), o relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve apresentar o relatório do projeto. A expectativa é que o texto seja votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na 4ª feira (3.dez). Alcolumbre afirmou que pretende votar o projeto ainda nesta semana.
O Planalto ainda tenta digerir a derrota sofrida na Câmara dos Deputados em 18 de novembro, quando o PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a favor e 110 contrários, com peso contra do governo. O PT votou em bloco contra a proposta.
A principal mudança que desagradou o Executivo foi a alteração na divisão dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado. Pelo relatório aprovado na Câmara, o montante será dividido entre a Polícia Federal e as polícias estaduais em ações conjuntas. O governo e a PF queriam que todo o dinheiro ficasse apenas em fundos federais. Leia nesta reportagem os principais pontos do PL Antifacção.
Lula criticou publicamente o texto aprovado. Disse que a proposta “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica“. Haddad afirmou que a proposta asfixia financeiramente a PF, e não o crime organizado. A inclusão do chefe da Fazenda na reunião desta 2ª feira indica a ainda preocupação do governo com esses trechos.
Motta rebateu o governo e disse que o Executivo “optou pelo caminho errado” ao não apoiar o projeto.
Também na 3ª feira, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, deve apresentar seu parecer na reunião de líderes da Câmara. Motta sinalizou que espera votar o texto na comissão especial na 5ª feira (4.dez), abrindo caminho para que a proposta chegue ao plenário ainda em 2025.
A PEC da Segurança Pública propõe ampliar o papel do governo federal na formulação de políticas de segurança e dar instrumentos para que a União coordene as forças policiais dos estados. A proposta altera artigos da Constituição que definem competências em segurança pública, hoje responsabilidade dos Estados.
Eis os pontos principais da proposta:
Governadores de direita, como Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo), veem no texto uma tentativa de cercear a autonomia estadual. A oposição teme centralização excessiva do poder em Brasília.
