O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (29), que devem ser liberados cerca de R$ 4,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa que permite os trabalhadores quitarem dívidas. Ele também confirmou que os saques serão limitados em 20%.
O governo também trabalha com um teto de R$ 8 bilhões que podem ser liberados. A medida deve permitir que trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos usem os recursos do fundos desde que haja desconto mínimo de 40% pelas instituições financeiras.
A proposta deve integrar o chamado Desenrola 2.0, nova aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reduzir o endividamento das famílias, ponto de preocupação da campanha petista. Ainda de acordo com Marinho, os saques não comprometem as atividades do fundo, que teria um patrimônio de R$ 700 bilhões.
O programa é uma aposta do governo para reduzir o endividamento que já atinge 80% das famílias brasileiras, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A iniciativa também deve incluir uma negociação com as instituições financeiras para que elas possam ofertar descontos.
Contudo, o uso do FGTS tem sido criticado por associações da construção civil. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) ressaltou que o Fundo é a principal fonte de recursos para a habitação de interesse social no Brasil.
A instituição afirma que, nos últimos 15 anos, os recursos do fundo viabilizaram o acesso à casa própria para mais de 10 milhões de famílias e movimentaram cerca de R$ 1,3 trilhão. Apesar de reconhecer que iniciativas para redução da inadimplência sejam relevantes, a Abrainc destacou que o uso do FGTS para a quitação de dívidas impõe um risco relevante ao comprometer a renda futura das famílias.
