O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) disse nesta 4ª feira (29.out.2025) que irá se reunir com o ministro Antônio Anastasia, relator do processo do leilão do STS-10 (Mega Terminal de Santos) no TCU (Tribunal de Contas da União), para entender qual deve ser o parecer dele sobre as condições de competitividade do leilão.
“A reunião está marcada para 5 ou 6 de novembro [a depender da agenda do relator]. A gente vai conversar com ele para entender efetivamente qual é o cronograma, o que ele está imaginando de apresentação de relatório, se ele precisa de mais alguma informação por parte do Ministério”, afirmou durante cerimônia do Prêmio Navegue + Brasil, em Brasília.
Anastasia é o relator do processo sobre o modelo do edital do leilão do STS-10. A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) propôs que o leilão fosse dividido em duas etapas. Na 1ª, apenas empresas que ainda não operam terminais no Porto de Santos (SP) poderiam participar do remate.
Caso não haja interesse ou ofertas válidas neste grupo, então seria aberta a concorrência para empresas que já operam no terminal, como o caso da holandesa Maersk.
A justificativa da Antaq é que o formato ampliaria a concorrência e evitaria monopólios na região.
O TCU atua como órgão de controle externo e avalia a legalidade e a competitividade do leilão, verificando se o modelo proposto pela Antaq atende às normas de concorrência e evita monopólios. A decisão do tribunal é crucial para realização do leilão.
Costa Filho disse que tanto o governo federal quanto a Antaq seguem com a expectativa de que o TCU delibere sobre o processo até 12 de novembro para que seja possível realizar o leilão ainda em 2025.
“A gente tendo aí uma deliberação do TCU nos próximos 15 dias, a gente teria mais 30 dias para poder efetivamente fazer esse leilão. Eu acho que dá tempo, a Antaq está querendo acelerar isso, sinto a disposição do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, de também querer avançar”, declarou o ministro.
Não há prazo para que o TCU delibere sobre o assunto. Mas, a partir do momento em que houver decisão, o governo precisa de 30 dias para publicar o edital do leilão.
Para realizar o certame em 22 de dezembro, seria necessário que o edital fosse publicado até 7 de novembro. O ministro afirma que “dará tempo”.
O STS-10 é considerado o maior terminal de contêineres da América Latina em capacidade futura. Será instalado na região do Saboó, no Porto de Santos, com investimentos estimados em mais de R$ 5 bilhões.
A área terá 621,9 mil m² e capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs (contêineres de 20 pés) por ano a partir de 2034. A operação do terminal deve aumentar entre 40% e 50% a capacidade total de movimentação de contêineres no Porto de Santos.
O projeto é considerado estratégico para mitigar gargalos logísticos, uma vez que a infraestrutura existente pode atingir seu limite já em 2028. O governo espera realizar o leilão ainda em 2025. As atividades no terminal estão previstas para começar em 2027.
