O Ministério de Portos e Aeroportos informou nesta 4ª feira (14.jan.2026) que o Orçamento de 2026 incluirá R$ 5,5 bilhões destinados ao financiamento das companhias aéreas no Brasil. O montante será gerido pelo Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), com o objetivo de fornecer créditos a juros mais baixos para as empresas do setor.
“Temos previstos R$ 4 bilhões aprovados e previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso, mas pendente de sanção pelo presidente Lula mais R$ 1,5 bilhão para ser utilizado em 2026. A divisão do recurso depende da aprovação do comitê gestor”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).
Esses recursos serão repassados ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) de forma gradual, conforme os financiamentos forem aprovados pelo comitê gestor do fundo.
O ministro disse que o fortalecimento da aviação brasileira e a promoção da indústria de conteúdo local são objetivos centrais da medida, por isso trabalha de forma “coletiva” com o Ministério da Fazenda.
“Estamos fazendo um esforço coletivo com o Ministério da Fazenda e o BNDES para qualificar as garantias no FNAC, que são a principal sensibilidade de algumas companhias aéreas”, disse.
De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2024 e detalhadas no contrato, os recursos do FNAC serão repassados ao BNDES de forma gradual, conforme os financiamentos forem aprovados pelo Comitê Gestor do fundo.
O modelo busca preservar a governança financeira e o controle dos desembolsos.
O decreto 12.293/2024, estabelece que o volume anual de recursos liberados será definido pelo Comitê Gestor do FNAC para os próximos anos.
O BNDES poderá conceder os empréstimos diretamente ou por meio de instituições financeiras credenciadas.
Em outubro de 2025, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou as condições financeiras que permitiram a formalização do contrato. Ao todo, serão 6 linhas de financiamento, que vão desde a compra de aeronaves fabricadas no Brasil até a aquisição de SAF produzido no país.
As taxas de juros variam de 6,5% a 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito e da finalidade do empréstimo.
As companhias aéreas que acessarem os recursos do FNAC terão de cumprir exigências. Entre elas está o compromisso de ampliar o uso de SAF (combustível sustentável), promovendo uma redução adicional de emissões de CO₂ além da meta legal, que estabelece corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%.
Também será exigido o aumento proporcional de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números registrados em 2024. Além disso, as empresas não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas durante o período de carência dos empréstimos.
