Governador sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado em SC

SC sanciona lei que proíbe reconstituição de leite em pó importado como fluido. Medida fortalece o produtor rural e combate a concorrência desleal. O governador Jorginho Mello sancionou nesta quarta-feira, 21, a lei que proíbe a reconstituição e comercialização de leite em pó importado como leite fluido em Santa Catarina. A medida reforça as políticas públicas do Governo do Estado para fortalecimento da cadeia produtiva leiteira. O projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, com proposta apensada do deputado Altair Silva. A nova legislação impede que o leite em pó estrangeiro seja reconstituído para venda como leite líquido em Santa Catarina. A lei visa manter mais equilíbrio ao mercado, fortalecer a economia regional, produção local e contribuir para a manutenção no meio rural.

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“A medida fortalece a cadeia produtiva do leite, combate a concorrência desleal e garante mais segurança econômica para milhares de famílias do meio rural. É com firmeza que Santa Catarina irá garantir mais proteção da cadeia leiteira”, declarou o governador Jorginho Mello. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Santa Catarina é o 4º maior produtor de leite do país, são mais de 24,5 mil produtores. Em 2024, o Estado alcançou 3,3 bilhões de litros produzidos, o equivalente a 9% da produção nacional. “Essa medida irá incentivar o consumo de leite produzido pelos produtores e laticínios de Santa Catarina. É mais uma ação importante para ampliarmos as condições de permanência na atividade e valorizar toda a cadeia produtiva”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em exercício, Admir Dalla Cort, que representou o secretário Carlos Chiodini no ato. Incentivos ao setor Com o objetivo de assegurar a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina, os produtores de leite podem contar com programas do Governo do Estado. O Programa Leite Bom SC compreende linhas para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos, sem juros, para investimentos em processos produtivos. Esse programa também contempla a execução medidas como incentivos tributários à indústria leiteira catarinense de maneira escalonada e a suspensão de benefícios para a importação de leite e derivados. A cadeia leiteira também conta com o Programa Terra Boa, para melhoria das pastagens e aumentar a produtividade. Além disso, o leite produzido em Santa Catarina também segue rigorosos controles de qualidade, inspeção e rastreabilidade. VEJA MAIS:

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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias