O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou na 4ª feira (10.set.2025) para absolver o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente deputado federal, de crimes citados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Fux falou por 12 horas para apresentar o seu voto na denúncia da tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele também votou a favor da absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sendo o 1º a divergir do relator, ministro Alexandre de Moraes. Leia aqui a íntegra do voto.
Último réu a ter a condenação analisada por Fux, Ramagem foi absolvido. No entendimento do ministro da Corte, ele não deve ser condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão parcial da ação penal pelos crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de Janeiro. Fux também considerou o crime de participação em organização criminosa armada suspenso em função da decisão da Câmara dos Deputados.
Fux votou mais cedo para absolver os demais réus (Bolsonaro, Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres) de todos os crimes da ação, mas condenou Mauro Cid e Braga Netto.
O placar está 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Será retomado às 14h desta 5ª feira (11.set) com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma.
Assista à íntegra da sessão de 4ª feira (10.set) (12h):
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Com informações da Agência Brasil.
