O advogado de Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, afirmou nesta 4ª feira (10.set.2025) que a análise das preliminares pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux “lavou a alma” da defesa do ex-presidente. Ao abrir seu voto no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu junto com 7 aliados, Fux votou pela nulidade do processo contra o núcleo 1, descrito pela PGR (Procuradoria Geral da República) como central na trama golpista.
Para o ministro, os réus não têm prerrogativa de foro para serem julgados pela 1ª Turma do STF. “Os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento. O atual entendimento é recentíssimo, deste ano”, afirmou. Fux acolheu também a tese de que houve cerceamento da defesa dos réus e a prática de document dump.
As defesas de outros réus também avaliaram de forma positiva o início do voto de Fux e veem a possibilidade de apresentar recursos com base nas preliminares apontadas pelo ministro.
Assista ao 4ª dia do julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
