O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), comparou nesta 4ª feira (10.set.2025) a ação contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus a protestos de black blocks para indicar a necessidade, segundo ele, de absolvição do ex-presidente pelo crime de dano ao patrimônio público.
Segundo Fux, não há evidências de que Bolsonaro foi o autor da destruição de Brasília no dia 8 de Janeiro. Para ele, mesmo que houvesse qualquer tipo de incentivo, não seria possível condenar o líder pelo dano.
O ministro citou decisões anteriores, como a absolvição dos black blocs julgados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de 2013 a 2014. Eles responderam por formação de quadrilha e corrupção de menores em protestos políticos. Todos os 23 réus foram absolvidos por unanimidade.
O posicionamento de Fux indica que Bolsonaro pode não ser responsabilizado criminalmente por danos ou deterioração do patrimônio público durante os atos de 8 de janeiro.
No começo da sessão, Luiz Fux, votou pela anulação do processo. Para o ministro, os réus não têm prerrogativa de foro para serem julgados pela Corte.
Fux voltou a reafirmar uma divergência que já havia apontado em março de 2025, quando a 1ª Turma recebeu a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). “O STF mudou a competência depois das datas dos crimes aqui muito bem apontados pelo procurador-geral da República”, afirmou.
Assista ao voto de Fux no 4º dia de julgamento de Bolsonaro:
Leia mais sobre o julgamento:
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus. Agora, serão os ministros a votar. Na 3ª feira (9.set), o ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Bolsonaro.
A expectativa é que o processo seja concluído até 6ª feira (12.set), com a discussão sobre a dosimetria das penas.
Integram a 1ª Turma do STF:
Além de Bolsonaro, são réus:
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Se Bolsonaro for condenado, a pena mínima é de 12 anos de prisão. A máxima pode chegar a 43 anos. Se houver condenação, os ministros definirão a pena individualmente, considerando a participação de cada réu. As penas determinadas contra Jair Bolsonaro e os outros 7 acusados, no entanto, só serão cumpridas depois do trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Por ser ex-presidente, se condenado em trânsito julgado, Bolsonaro deve ficar preso em uma sala especial na Papuda, presídio federal em Brasília, ou na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital federal.
