A coalizão de 4 frentes parlamentares do Congresso pediu nesta 5ª feira (28.ago.2025) a aprovação imediata de projetos de lei para combater o crime organizado no setor de combustíveis.
A manifestação vem em apoio à operação Carbono Oculto, que revelou esquemas ilegais no segmento. A ação mostrou que o crime organizado tem explorado falhas regulatórias para operar esquemas fraudulentos, que afetam a concorrência e a arrecadação de impostos.
Eis abaixo quem assina o documento:
As frentes parlamentares estabeleceram como prioritários 4 projetos legislativos:
Conhecido como projeto do devedor contumaz, estabelece regras para identificar e controlar pagadores de impostos que repetidamente descumprem obrigações tributárias. O objetivo é reduzir perdas fiscais e coibir práticas irregulares no setor de combustíveis.
O PLP foi apresentado em fevereiro de 2022. O deputado Marco Feliciano (PL-SP) foi designado relator do texto, que aguarda realização de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Conhecido como PLP das notas fiscais, permite à ANP (Agência Nacional do Petróleo) acessar dados da Receita Federal e cruzar informações fiscais em tempo real. A medida agiliza a identificação de fraudes e aumenta a precisão da fiscalização em postos de combustíveis.
A proposta foi apresentada em maio de 2025. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) foi designado relator do texto, que ainda não foi debatido na Comissão de Minas e Energia.
Chamado de PL das penalidades, eleva as multas aplicadas a fraudadores. Atualmente, as sanções são limitadas a R$ 5 milhões. Com a aprovação do projeto, podem chegar a R$ 20 milhões e até R$ 500 milhões em casos ambientais graves.
Foi apresentado em fevereiro de 2025. Arnaldo Jardim foi designado relator do texto. A proposta ainda não foi analisada na Comissão de Minas e Energia.
O texto fortalece a fiscalização do Operador Nacional dos Combustíveis e aumenta as sanções administrativas para irregularidades detectadas. A medida visa a prevenir fraudes recorrentes e garantir maior transparência na operação dos postos.
Foi apresentado em maio de 2024. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) é o relator do texto, que aguarda realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia.
As frentes também afirmam ser necessário o aumento do orçamento da ANP para fortalecer a estrutura de fiscalização, de modo que a atuação da agência seja mais efetiva.
Segundo o documento, sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as estruturas financeiras das facções criminosas.
“A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor […] o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade”, dizem.
A diretora-executiva de Downstream do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), Ana Mandelli, declarou que as fraudes colocam em risco a integridade da economia formal e corroem a credibilidade do setor.
“Trata-se de um risco sistêmico à integridade da economia formal, que corrói a confiança de investidores, expõe o consumidor a produtos de péssima qualidade e, mais grave, utiliza a capilaridade do setor de combustíveis para financiar outras atividades criminosas”, disse.
Mandelli afirmou ainda que é preciso “avançar na agenda legislativa, consolidar e aplicar instrumentos que criem barreiras permanentes contra o mercado irregular”.
