A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) lamentou o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode acabar com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), mas a entidade defende que ela seja enviada para votação final somente após as eleições de outubro.
Segundo a Fiemg, a medida está avançando sem o “devido aprofundamento técnico” e sem “avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população”. Em nota, a federação voltou a defender que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam feitas mediante negociação coletiva, “respeitando a realidade de cada setor produtivo”.
“A Federação alerta que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas”, disse.
A entidade ainda alerta que a medida pode ter um impacto de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e eliminar cerca de 18 milhões de empregos no país. “Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias”, acrescenta a nota.
“Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais. A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho”, completou.
Após a votação da PEC na CCJ, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta deve ser votada em plenário ainda no mês de maio. O parlamentar destacou que o objetivo é um avanço rápido, mas com “muito equilíbrio e responsabilidade”, disse.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) vê com extrema preocupação o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta legislativa que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial. Para a entidade, trata-se de uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população. A Federação reforça que eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.
A Federação alerta que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Um estudo da FIEMG aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país. Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.
Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais. A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos.
A FIEMG ainda reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a população.
