O alívio no bolso para os brasileiros com mais de 65 anos agora vem sem burocracia. Por meio de um sistema de integração de dados do governo federal, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passou a ser aplicada de forma automática.
A medida beneficia diretamente idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou estão inscritos no Cadastro Único, eliminando a necessidade de enfrentar filas em concessionárias de energia.
O grande destaque da nova legislação (Lei 15.235/2025) é o incentivo ao consumo consciente com foco social. A regra estabelece que idosos assistidos pelo BPC que mantenham o gasto mensal de energia em até 80 kWh recebem 100% de desconto na tarifa.
Trata-se da “conta zero”, uma política que prioriza quem vive com orçamento restrito e consegue manter o uso essencial de aparelhos elétricos.
Além do critério de idade, o abatimento é garantido para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.
Há também uma cláusula de proteção para lares com renda de até três salários mínimos onde residam pessoas dependentes de aparelhos elétricos para tratamento de saúde (eletrodependentes).
O sistema é projetado para que o custo da eletricidade não se torne um obstáculo ao cuidado com a vida.
Para que o desconto automático funcione, o CPF do beneficiário deve, obrigatoriamente, ser o mesmo do titular da conta de luz. Caso o registro esteja no nome de terceiros, como parentes ou inquilinos anteriores, o sistema não reconhece o direito e o benefício deixa de ser aplicado.
*Com edição de Luiz Daudt Junior.
