Fávaro: decisão de Dino sobre Moratória é bom momento para diálogo prevalecer

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Brasília, 06 – O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu que o diálogo prevaleça entre produtores, tradings e entidades representativas para encontrarem uma saída em relação à moratória da soja. Nesta quarta-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino suspendeu todos os processos que discutem a validade da Moratória da Soja na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “É muito importante que se estabeleça um diálogo entre produtores, tradings e até as entidades representativas do meio ambiente para que possam em compromisso com o respeito ao meio ambiente e com as boas práticas dos produtores brasileiros, que a imensa maioria têm, deixar eles produzirem dentro da legalidade. Se o ministro Dino suspendeu, acho que é um bom momento agora para o diálogo prevalecer e a gente achar uma saída”, afirmou Fávaro a jornalistas. Pela decisão do ministro, estão suspensas as ações em curso nas instâncias ordinárias jurisdicionais e administrativas (incluso o Cade), direta ou indiretamente sobre a constitucionalidade e/ou a legalidade da moratória da soja até o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. A liminar vale até o julgamento definitivo do processo, que é relatado por Dino no Supremo. Para Dino, a judicialização excessiva causa um “tumulto jurídico antes mesmo de decisões definitivas do STF”. Na decisão, Dino lembra ainda a possibilidade de serem buscadas soluções conciliatórias.

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Fávaro, por sua vez, concordou com a possibilidade de uma mesa conciliatória entre produtores, tradings e entidades representativas. “Acho que essa proposta do ministro Flávio Dino vai ser esse ponto para que a gente chegue a bom termo”, disse Fávaro. “Já conversei com várias tradings brasileiras que compreenderam que a medida está exagerada. Lá atrás, quando as tradings estabeleceram não se imaginava as consequências passados dez ou quinze anos”, avaliou o ministro. Ele citou como exemplo o Estado de Mato Grosso, onde cerca de 1 milhão de hectares foram desmatados de forma legal neste período, cuja soja produtores hoje possuem dificuldade de comercialização. “As próprias tradings já têm consciência que exageraram nesse pacto e que precisam ter uma reacomodação”, acrescentou. window._taboola = window._taboola || []; _taboola.push({mode:'thumbnails-mid', container:'taboola-mid-article-thumbnails', placement:'Mid Article Thumbnails', target_type: 'mix'});Sobre a resistência dos produtores em chegarem a uma saída dialogada com as tradings, já que pleiteiam indenização judicial sobre a moratória, Fávaro acredita na proatividade do setor. “Um bom acordo é melhor do que uma grande demanda”, resumiu o ministro. Fávaro disse ainda que a moratória da soja é “assunto de privados”, não de governo e que sem ela não há precarização do meio ambiente, já que os produtores cumprem o Código Florestal Brasileiro. “Este pacto entre privados, mantido como estava, levava os produtores brasileiros à ilegalidade que não precisa existir, porque ele simplesmente transpassa o que determina a lei brasileira, que estipula um porcentual máximo de área a ser ocupado por biomas, como prevê o Código Florestal caso o produtor deseje”, observou o ministro. “Este pacto entre privados tirava os produtores da legalidade, o que não pode acontecer. Mas também não adianta nenhum tipo de arbitrariedade”, ponderou. A moratória da soja é um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, que prevê a não comercialização, o não financiamento ou a aquisição de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. O pacto firmado em 2006 proíbe a compra de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo Código Florestal, que permite a supressão de até 20% da vegetação em propriedades no bioma. A moratória gera discordância há anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no último ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro e que tem indícios de prática de cartel. As indústrias processadoras e exportadoras de soja, porém, negam tais práticas.