O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) disse nesta 5ª feira (3.jul.2025) que Executivo e Legislativo “não estão em embate”. Ainda assim, afirma ser necessário que “todo mundo” dê “um passo para trás”.
“Cada um tem as suas atribuições. Esse é o momento de todo mundo dar um passo para trás, se conter, procurar uma saída. Porque por trás de tudo tem um país que precisa funcionar, que precisa andar, que precisa ter as suas pautas progredindo de maneira organizada”, disse a jornalistas no 13º Fórum de Lisboa.
Questionado pelo Poder360 se não considera que, hoje, a tensão entre os Poderes é maior do que do quando ele era presidente da Câmara, Lira respondeu: “Absolutamente não. Não estão maiores nem menores”.
Ele disse: “O processo legislativo, político, econômico de um país, ele é dinâmico e a gente tem que saber respeitar esses momentos. O Congresso tem a sua autonomia, o Poder Executivo tem a sua autonomia, o Poder Judiciário tem a sua autonomia”.
Lira afirmou ainda que “a judicialização da política acontece pela própria política”.
“É isso que a gente tem que cuidar, fazer o dever de casa. Dentro do Legislativo, aprovar modificações na lei para que matérias que sejam aprovadas, com maiorias absolutas, como qualquer uma que ultrapasse 300, 350, 380, não sejam contestadas por minorias insatisfeitas”, declarou.
Lira participou do painel “Ações Estruturais, controle de constitucionalidade e separação de Poderes”. Disse que os juízes do Brasil “não são eleitos” e, portanto, “não detém o mandato popular, prejudicando decisões relacionadas à alocação de recursos públicos e definição de prioridades estatais”.
Ele declarou: “Tem um princípio básico, no nosso Orçamento não cabe tudo. E cabe a quem foi eleito distinguir, escolher [para onde vai o dinheiro]. Porque, se ele escolher errado, em 4 anos a população afasta, tira das urnas, tira do mandato”.
“E o que fazer se, com todo respeito, o Supremo Tribunal Federal priorizar o tema A, B, C ou D? O que é que a população vai fazer?”, declarou.
Lira declarou que a discussão sobre um semipresidencialismo existe para que o Congresso não tenha só o bônus das decisões que toma.
“Cada deputado e cada senador sabe que vai ser corresponsável pelo que gerar de bom ou de mal nas matérias votadas no nosso país. Mas o termo efeito exige comprometimento, exige discussão, exige diálogo”, disse.
“E como o Supremo Tribunal Federal prega, o Congresso Nacional prega, o Poder Executivo prega, a solução para todas essas discussões de ações estruturais tem que passar por diálogos prévios, por muita discussão, para que quando colocadas em prática, tenham acompanhamento”, afirmou.
O 13º Fórum de Lisboa tem como anfitrião o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O evento já é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada todos os anos em São Paulo, com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Eis as entidades envolvidas na organização do fórum:
O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
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