A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) terá um orçamento de R$ 49,2 bilhões em 2025, alta de 32% em relação ao ano anterior. Desse total, R$ 46,8 bilhões serão bancados pelos consumidores, por meio de encargos incluídos nas contas de luz. Leia a íntegra da decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) (PDF – 1 MB).
Com o novo orçamento, a Aneel estima um impacto médio de 5,76% nas tarifas dos consumidores cativos de baixa tensão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Nordeste, o efeito estimado é de 3,85%.
Um dos principais fatores para o aumento foi a ampliação da Tarifa Social. A medida consta na reforma do setor elétrico, realizada por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A norma ampliou o desconto para 100% na parcela de consumo de até 80 kWh/mês para todas as famílias enquadradas na subclasse de baixa renda. A medida, que começou a valer em julho, adicionou R$ 1,15 bilhão à conta.
Além disso, houve crescimento expressivo nos custos da geração distribuída. O subsídio a esse segmento foi revisado e teve aumento de 118% em relação ao ano anterior, somando R$ 3,6 bilhões em repasses para 2025. O reajuste considerou mudanças no método de estimativa de despesas, segundo a Aneel.
Já os descontos tarifários para fontes incentivadas, como eólica e solar, consumirão R$ 13,7 bilhões, alta de R$ 3,5 bilhões frente a 2024. Os subsídios na distribuição subiram cerca de 34%, enquanto os aplicados na transmissão tiveram avanço de 31%.
Outro destaque é o reforço no orçamento do programa Luz para Todos, que receberá R$ 3,91 bilhões, uma alta de 57% em relação ao ano passado.
A CDE também financia outras políticas públicas, como o uso de carvão mineral e o fornecimento de energia em sistemas isolados da rede. Representa cerca de 12% na conta de luz.
Para tentar conter o avanço dos custos, o governo federal editou, em julho, uma Medida Provisória que estabelece um teto para o crescimento da CDE a partir de 2026.
A proposta fixa o limite de despesas em valores nominais, com base no orçamento daquele ano. Caso as receitas não sejam suficientes, será criado um encargo pago, de forma escalonada, pelos próprios beneficiários da CDE, com exceção de programas sociais e geração em sistemas isolados.
