O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta 6ª feira (3.out.2025), em suas redes sociais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes por defender que o Congresso discuta uma “lei anti-embargo” para proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções de governos estrangeiros.
Em seu perfil no X (ex-Twitter), Eduardo disse que Gilmar “não aprendeu nem com a Lei Magnitsky”, em referência às sanções aos ministros do Supremo impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano). Segundo o deputado, “essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso”.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que “empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às sanções presentes e futuras dos Estados Unidos se quiserem manter acesso ao maior mercado do planeta”. E declarou: “A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”.
Eduardo está nos EUA desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de anistiar o pai, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
Gilmar Mendes disse na 3ª feira (30.set) que uma “lei anti-embargo” serviria como resposta a punições recentes, como a suspensão de vistos de ministros do STF pelos EUA e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, que estabelece sanções financeiras a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
“Na Europa já há várias discussões e decisões sobre esse tema, diante de embargos aplicados a países como Cuba. No Brasil, tivemos recentemente cassações de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky a um colega. Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou o decano da Corte.
