O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho que fez a Reforma Tributária, disse que a mudança no sistema tem sido alvo de ‘desinformação’ e defendeu que ela fortaleça o repasse para os municípios. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Itatiaia nesta terça-feira (5), durante abertura do 41° Congresso da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Segundo o parlamentar, a mudança no sistema, que vai acabar com a multiplicidade de tributos e criar um modelo de Imposto sobre Valor Agregado Duplo (IVA Dual), deve promover um crescimento na economia brasileiro de mais de 2% por ano.
“Primeiro que tem muita desinformação (sobre a reforma). A verdade é que o Brasil vai crescer 2% a mais a cada ano, 20% em um prazo de 10 anos. O Brasil vai ficar mais rico, vamos crescer o Produto Interno Bruto em R$ 4 trilhões e colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro. Nós vamos fortalecer o repasse para mais de 92% dos municípios. Eles vão ter um aumento de arrecadação pela mudança da cobrança na origem para o destino”, disse.
Apesar de alguns prefeitos demonstrarem preocupação com o fim do Imposto sobre Serviços (ISS), de responsabilidade das prefeituras, o deputado explicou que o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai incidir sobre toda a base tributária e proporcionar ganhos aos municípios.
“Só por isso vai haver um aumento na arrecadação. Dos R$ 2 trilhões deste novo tributo, a participação do ISS é somente de R$ 100 bilhões, então a presença dele é muito pequena. De fato, os municípios vão ganhar. É um erro achar que federalismo é o município ter um imposto para chamar de seu. Federalismo é o município ter autonomia administrativa, autonomia política e capacidade financeira para custear as políticas públicas”, completou.
Regulamentação da reforma
Na última quinta-feira (30), governo federal, estados e municípios publicaram a regulamentação da reforma tributária, aprovada no Congresso Nacional ainda em 2024. A medida detalha como vai funcionar o sistema que entra em vigor a partir de 2027.
O governo federal publicou o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o Comitê Gestor formado por estados e municípios publicou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo o Ministério da Fazenda, as disposições são espelhadas, uma vez que as regras passam a ser as mesmas para os dois tributos.
A reforma cria um modelo duplo de imposto, formado pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), com regras padronizadas em todo o país. Segundo o governo, o objetivo é eliminar a complexidade, reduzir disputas judiciais e oferecer mais previsibilidade a empresas e consumidores.
Direito ao crédito vinculado a regras objetivas e nacionais com previsibilidade de fluxo de caixa e menor dependência de pedidos judiciais.
