A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou no sábado (25.out.2025) que é contra a distribuição de calcinhas especiais para mulheres trans em situação de vulnerabilidade por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Ela é relatora da Sugestão Legislativa 13 de 2023 no Senado, que trata do tema. Leia a íntegra do parecer da congressista (PDF – 100 kB).
“A sugestão foi apresentada por um cidadão que justificou o pedido alegando que muitas mulheres trans sem dinheiro para comprar a peça íntima acabam usando fitas adesivas ou esparadrapos, o que provoca inúmeros riscos à saúde renal das mesmas”, escreveu no X. “Entendo que a distribuição da calcinha especial para a comunidade trans não é agora uma prioridade para o SUS, mas pode ser feita por meio de política pública dentro das coordenações da área de saúde sem necessariamente ser por força de lei”.
Damares argumentou que o sistema de saúde pública no Brasil é tripartite, ou seja, é desenvolvido por municípios, Estados e União. “Um destes entes pode desenvolver um programa voltado à comunidade trans que conste a distribuição das calcinhas sem a imposição de uma lei federal. A decisão pode ser tomada pelos gestores da saúde, observando as prioridades locais para a área e, claro, ouvindo as Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas que são as responsáveis pela elaboração e aprovação do orçamento público”, afirmou.
A senadora declarou que apresentou voto contrário à Sugestão Legislativa, que recebeu o apoio de 20.552 assinaturas no Portal eCidadania. Leia a íntegra da sugestão (PDF – 744 kB).
O relatório de Damares será votado na próxima 4ª feira (29.out) em reunião deliberativa da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa) do Senado Federal
Qualquer cidadão brasileiro pode enviar uma sugestão de lei ao Senado por meio do portal Portal e‑Cidadania. A ideia fica aberta por 4 meses para receber apoios. Se a proposta receber 20.000 assinaturas on-line, poderá ser votada na Comissão.
