Nove deputados federais do Psol protocolaram nesta 4ª feira (17.set.2025) uma representação no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Tallis Gomes. A acusação questiona a campanha identificada pela hashtag “DemitaExtremistas“, que incentiva empregadores a demitirem funcionários que celebraram a morte do norte-americano Charlie Kirk.
A campanha de Nikolas busca pressionar as empresas pela demissão de trabalhadores que se manifestaram sobre Kirk, assassinado em 10 de setembro nos Estados Unidos. Os congressistas sustentam que essa prática viola direitos constitucionais fundamentais.
“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas. Eis a íntegra da representação (PDF – 882 kB).
Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.
A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Entre os casos mencionados na representação está a pressão exercida por Nikolas contra funcionários do Theatro Municipal de São Paulo e da revista Vogue Brasil. Em um dos episódios, Nikolas afirmou que entraria em contato com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para solicitar o desligamento de um funcionário do espaço cultural.
Em outro caso citado, Nikolas Ferreira pressionou a Vogue Brasil a demitir Zazá Pecego, stylist sênior da publicação, por uma postagem interpretada como comemoração ao assassinato de Kirk – interpretação contestada pela profissional. A stylist foi desligada da empresa na 6ª feira (12.set.2025).
Os deputados do Psol incluíram na representação exemplos de postagens feitas por Nikolas Ferreira. Depois da demissão de Zazá, o deputado publicou uma imagem com a frase “Caçar e Demitir. Gostoso demais”. Em outra ocasião, comemorou a demissão de um médico de uma clínica em Recife com a mensagem “Espetacular posicionamento”. O congressista também escreveu: “Muitas denúncias interessantes hoje. Nós vamos atrás de você”.
Na denúncia, os deputados argumentam que “o constrangimento, a coação, a intimidação e a ameaça de demissão por motivos de convicção filosófica ou política, sejam os empregados de esquerda ou que simplesmente não compactuem com opiniões de direita ou de extrema-direita, configuram situações de evidente abuso de direito e assédio laboral, que não podem ser toleradas nem incentivadas, como ilicitamente vem fazendo”.
A representação destaca ainda que “o poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas e ideológicas. Assim, ao firmarem contrato de trabalho, os trabalhadores têm a expectativa de que suas convicções filosóficas e políticas sejam respeitadas no âmbito de suas individualidades. Vale dizer que o empregador compra as horas de trabalho do empregado, mas não suas convicções filosóficas e políticas”.
O MPT ainda não se manifestou sobre quando analisará a representação ou quais serão os próximos passos do processo.
