O general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência e acusado de integrar o núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, apresentou nesta 3ª feira (7.out.2025) suas alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na manifestação enviada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a defesa de Fernandes afirmou que a condenação já é esperada. “Com o devido respeito, a pretensão acusatória é frágil, infundada e improcedente, ainda que a sentença condenatória esteja consolidada há tempo”, afirmaram os advogados.
Os advogados pediram que ele seja absolvido de todos os crimes imputados. Entretanto, “por amor ao debate”, caso essa hipótese seja rejeitada, sugerem que a condenação ocorra exclusivamente pelo delito de incitação. De acordo com o artigo 286 do Código Penal, esse crime pode ser punido com penas de 3 a 6 meses ou pagamento de multa.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o general atuou na coordenação de ações de monitoramento e neutralização de autoridades, ao lado do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, além de manter interlocução com líderes populares envolvidos no 8 de Janeiro. Fernandes é um dos kids pretos –militares das Forças Especiais do Exército. Ele e mais 4 tiveram a prisão determinada por Moraes em novembro de 2024.
Durante depoimento ao Supremo em 24 de julho, ele confirmou ser o autor do plano “Punhal Verde e Amarelo”, documento que marcava para 15 de dezembro de 2022 o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), e de Moraes. Ele afirmou que se tratava só de um “pensamento” que foi digitalizado. Disse ainda que o material era uma “análise de riscos” e um “compilado de dados”, sem qualquer intenção de execução.
“Confirmo. Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado —um compilar de dados, um estudo de situação, uma análise de riscos que eu fiz e, por costume próprio, decidi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém esse pensamento digitalizado e não foi compartilhado com ninguém. Eu garanto que, se meu HD fosse extraído dos autos do processo, em nada isso impactaria o processo ou mesmo a parte das denúncias”, declarou.
Sobre a declaração, a defesa do general afirma nas alegações finais que o “Punhal Verde e Amarelo” se trata de um arquivo “apenas eletrônico”. Os advogados argumentam que a PGR afirmou que o documento foi compartilhado com outros acusados. “Não há nenhuma comprovação na instrução penal desta presunção ministerial, deixando a imputação pairar no campo da mera conjectura”, disseram os advogados.
Segundo as investigações, no entanto, o documento continha tópicos relacionados à munição que seria usada contra as autoridades. Para a PF (Polícia Federal), Fernandes era um dos militares “mais radicais” que integravam o núcleo.
Os advogados do general também defenderam que ele não participou das “reuniões do alto escalão consideradas pela PGR como definidoras para a concretização do intento”.
