A Câmara dos Representantes da Colômbia aprovou no sábado (28.jun.2025) a reforma previdenciária proposta pelo presidente Gustavo Petro (Colômbia Humana, esquerda). O texto teve 97 votos favoráveis e 1 contrário. O Tribunal Constitucional havia exigido a repetição do processo por irregularidades procedimentais na 1ª aprovação.
A Corte não questionou a constitucionalidade do projeto, mas determinou nova votação da versão aprovada pelo Senado, por considerar que não houve debate suficiente antes da aprovação anterior, em junho de 2024. Eis a íntegra da Lei 2381 de 2024 (PDF – 201 kB, em espanhol).
A reforma estabelece que trabalhadores com renda mensal de até 2,3 salários mínimos legais deverão contribuir obrigatoriamente para o fundo de pensão estatal Colpensiones (Administradora Colombiana de Pensões). A idade de aposentadoria permanece em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres.
O governo colombiano projeta que aproximadamente 2,6 milhões de idosos receberão benefícios por meio de pagamentos destinados a pessoas sem poupança para aposentadoria ou com recursos insuficientes.
A legislação também reduz o número de semanas que mulheres com filhos precisam acumular para terem direito a pensões. Foi de 1.300 para 1.000 semanas, com uma redução progressiva de 25 semanas por ano até 2036.
A reforma previdenciária aguarda agora a validação final do Tribunal Constitucional para entrar em vigor, conforme estabelecido na decisão judicial.
