O STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou nesta 3ª feira (16.set.2025) um recurso do MP-PR (Ministério Público do Paraná) e manteve a decisão que inocentou Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira pela morte de Evandro Caetano, de 6 anos, em Guaratuba (PR), em 1992.
A história ganhou repercussão depois do podcast e da série da Globoplay “O Caso Evandro”, que narra o processo criminal sobre o desaparecimento e assassinato da criança que ficou conhecido como “A história das bruxas de Guaratuba”.
No 1º julgamento, em 1998, a acusação alegou que Beatriz e Celina Abagge –respectivamente filha e esposa do ex-prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge (PR)– comandaram o assassinato da criança para realizar um “ritual macabro”. Em 2023, o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) reconheceu que as confissões dos réus eram inválidas, uma vez que foram vítimas de tortura por agentes da Polícia Militar. A revisão criminal inocentou os acusados, destacando a possibilidade de indenização pelo Estado na esfera cível.
A decisão considerou fitas cassetes descobertas pelo jornalista Ivan Mizanzuk para o podcast Projeto Humanos, que confirmavam sessões de tortura para que os acusados confessassem o crime. Por maioria, o colegiado entendeu que as provas eram ilícitas e que deveriam ser consideradas falsas.
Depois da decisão criminal, o MP-PR apresentou um recurso especial alegando que o TJ-PR teria analisado uma nova prova, com possíveis ilegalidades no procedimento.
Contudo, a 6ª Turma do STJ entendeu que não havia equívocos na revisão criminal, uma vez que as fitas continham o contexto amplo de uma prova que já estava no processo: a confissão dos réus. Em menos de 15 minutos, os ministros negaram o recurso, notificando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro Rogério Schietti considerou que a decisão deve servir de parâmetro para possíveis casos futuros.
O caso passou por 5 julgamentos pelo Tribunal do Júri, em 1998, 1999, 2004, 2005 e 2011, e contou com mais de 20.000 páginas em 60 volumes de processo. Em 1999, o julgamento foi considerado o júri mais longo da história brasileira, com 34 dias ininterruptos.
Em 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos de prisão, enquanto sua mãe, Celina, à época com mais de 70 anos, teve o crime prescrito e não foi condenada. Beatriz apresentou recursos criminais e, em 2016, foi agraciada com indulto da então presidente Dilma Rousseff (PT), por ter filho menor de 18 anos.
Com a publicação da temporada do podcast Projeto Humanos dedicada ao caso, o processo tomou novos rumos. As fitas cassetes encontradas por Mizanzuk não constavam nos autos do processo e serviram como base para a revisão criminal e para outras ações do governo do Paraná.
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná instituiu o grupo de trabalho Caso Evandro: Apontamentos para o Futuro, que norteia políticas públicas de combate à violência policial.
