A Câmara Municipal de Cuiabá teve papel central na construção do acordo que resultou na dilação do prazo para a aplicação da nova lei que trata das porcentagens de insalubridade dos servidores da saúde. O entendimento foi consolidado em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (16), com a presença da presidente do Legislativo Cuiabano, vereadora Paula Calil (PL), de representantes dos sindicatos da saúde e do prefeito Abílio Brunini (PL) na sede do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT).
A atuação da Câmara junto à categoria foi decisiva para viabilizar o diálogo entre os poderes Legislativo, Executivo e o Ministério Público, buscando garantir segurança jurídica e transparência na aplicação da norma aprovada pelos vereadores nesta mesma data.
Durante o encontro, ficou definido que a Prefeitura de Cuiabá apresentará um relatório técnico atualizado com todos os laudos de insalubridade que servirão de base para o novo cálculo das faixas percentuais previstas na lei. A formalização do pedido de dilação de prazo será encaminhada ainda esta semana ao desembargador Orlando Perri, responsável pela homologação da medida.
O prefeito Abílio Brunini destacou a importância da atuação da Câmara na viabilização do acordo e reforçou a produtividade da reunião:
“A reunião foi muito produtiva. Eu quero agradecer à Câmara dos Vereadores por ter votado o projeto hoje, que fez com que a gente saísse um pouco da zona da improbidade administrativa, que era um risco que estava acontecendo. O Ministério Público está demonstrando uma tendência a conceder o prazo para nós de 70 dias, para que a gente possa regularizar a questão dos laudos, e isso se dá principalmente por ter todos os membros desse processo envolvidos aqui”, afirmou o prefeito da capital.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, ressaltou o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção de soluções ao lado da população e dos servidores públicos.
“A Câmara cumpre o seu papel de escuta da população cuiabana. Nós estamos aqui para defender o servidor público municipal da saúde, que é um cidadão cuiabano. Quero agradecer a todos os vereadores pelo apoio. O próximo passo é debater sobre o Prêmio Saúde”, destacou a presidente.
Além da questão da insalubridade, também foi discutida a mitigação dos impactos financeiros imediatos. O prefeito anunciou que o pagamento do Prêmio Saúde começará já nesta sexta-feira (17), enquanto um novo projeto de lei com os ajustes definitivos será encaminhado à Câmara na próxima semana.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, também avaliou positivamente os encaminhamentos da reunião e destacou que, com o consenso firmado, não há mais indicativo de paralisação por parte dos servidores.
“Falou-se sobre a lei que foi aprovada hoje, na Câmara que estabelece a metodologia do pagamento da insalubridade. Muito provavelmente amanhã o prefeito já vai fazer a sanção, então já vai efetivar no pagamento de outubro. Foi acordado com toda a categoria, então não há mais um momento de alerta de greve, e entramos no consenso", afirmou Carmona.
A presidente interina do SINODONTO, Luciene de Oliveira, que falou em nome dos trabalhadores da saúde, destacou a importância do prazo concedido para garantir um processo técnico e justo.
“Essa dilação de prazo em relação ao que foi pedido, solicitado pelo prefeito, nos atende no sentido que é o desejo da classe, de fazer o estudo do LT-CAT, porque isso é justo. Ali vai ser definida a setorização de quem tem o direito de 40%, de quem tem 20%, de quem tem 10%. Para nós isso é interessante, porque vai fazer justiça à classe, aos colegas que merecem ganhar o percentual", pontuou Luciane.
A reunião foi acompanhada por representantes de diferentes categorias da saúde, e ainda contou com a presença da promotora da 13ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade, Lindinalva Correia Rodrigues, do procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior e do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.
