A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode aprovar, em definitivo, um projeto de lei que autoriza torneios e competições esportivas realizadas na capital mineira a usarem o sexo biológico dos atletas como critério de participação nas disputas.
O projeto, assinado pela vereadora Flávia Borja (Podemos-MG), está na pauta do plenário nesta quinta-feira (16). De acordo com a parlamentar, o objetivo é proteger o que ela chamou de "integridade física" das mulheres cisgênero atletas, especialmente em modalidades que envolvem contato físico ou grande esforço.
Ela argumenta que a medida, que afeta diretamente atletas transexuais, evitará que as competições sejam "subvertidas" ou "injustas" pela participação de competidores "cujo sexo biológico não seja o mesmo daquele a que se destina a competição".
No primeiro turno, o texto avançou com 25 votos favoráveis, 11 contrários e quatro abstenções.
Ao longo da tramitação, a proposta recebeu ao menos seis emendas, duas delas garantem a possibilidade de as entidades esportivas adotarem a identidade de gênero como critério de participação, o que permite a inclusão de pessoas trans.
Uma das proposições, no entanto, reformula integralmente o projeto, estabelecendo que a prática esportiva no município deve ocorrer de forma livre e igualitária, proibindo a adoção de critérios discriminatórios, incluindo distinções de gênero.
Mesmo se aprovado, o projeto ainda dependerá da chancela do prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil-MG), que pode sancionar ou barrar a proposta.
