A Câmara aprovou nesta 3ª feira (21.out.2025) o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) 5041 de 2025, que assegura aos passageiros o direito de transportar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais em voos. Leia a íntegra (PDF – 130 kB). A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.
Com o requerimento, o projeto pode ser analisado diretamente em plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O mérito da proposta deve ser analisado ainda nesta semana, segundo líderes partidários.
O tema voltou a ser discutido na Câmara depois que a companhia aérea GOL anunciou na 4ª feira (15.out) uma mudança nas regras de bagagem de mão em voos internacionais e passou a oferecer uma nova tarifa chamada Basic, que não inclui o transporte gratuito de mala de cabine.
Mais barata, a nova modalidade, que entrou em vigor em 14 de outubro, permite apenas o embarque com um item pessoal de até 10 kg que caiba sob o assento à frente. Entenda mais nesta reportagem.
A Latam também adota modelo semelhante. Desde outubro de 2024, a companhia tem a tarifa Basic em voos internacionais curtos para Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru. O modelo também não inclui bagagem de mão, permitindo apenas um item pessoal de até 10 kg, com dimensões de 45 cm (altura) x 35 cm (comprimento) x 20 cm (largura).
