O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes de votar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que não seja necessário alterar a meta fiscal.
A análise do relatório da diretriz orçamentária estava marcada para esta 3ª feira na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas foi adiada. O projeto da LDO só pode ser votado pelo plenário depois de ser aprovado no colegiado.
Motta disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o pacote de medidas que será enviado ao Congresso como alternativa para aliviar o rombo deixado com a derrubada da MP (Medida Provisória) alternativa do IOF.
De acordo com Haddad, 1 dos projetos terá como foco a reorganização de cadastros de programas sociais e a mudança nas regras de compensação tributária. Disse que o texto pode economizar mais de R$ 20 bilhões.
O outro texto trata do aumento de carga tributária para as fintechs –que são empresas de tecnologia que atuam no ramo financeiro– e as casas de apostas, as bets.
Na prática, o governo reutilizará propostas que estavam na MP alternativa ao IOF. O ministro disse que foi uma escolha do governo separar em projetos distintos os temas de aumento de receita e cortes de despesas.
