Jair Bolsonaro (PL) pode se tornar o 3º ex-presidente do Brasil condenado depois da ditadura militar (1964-1985). Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Mello (sem partido) foram sentenciados judicialmente, ambos em processos ligados à operação Lava Jato.
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) dá início nesta 3ª feira (2.set.2025) o julgamento de Bolsonaro e de outros 7 réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Eles respondem a 5 crimes. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A condução das sessões caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
Lula foi o 1º ex-presidente a ser condenado judicialmente. Acusado de corrupção, ele foi alvo de decisões de 1ª e 2ª Instâncias nos casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, de 2017 a 2019. No processo do apartamento do litoral paulista, teve a condenação confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
As sentenças foram anuladas em 2021 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou que o petista não deveria ter sido julgado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, então sob o comando do juiz Sergio Moro. Hoje senador pelo União Brasil do Paraná, Moro também foi considerado parcial pela Corte.
Lula ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de 2018 a 2019. Não disputou as eleições presidenciais de 2018 por impedimento imposto pela Lei da Ficha Limpa. Com a anulação dos processos, recuperou os direitos políticos e voltou ao Palácio do Planalto ao vencer as eleições de 2022.
Também acusado de corrupção, Collor foi condenado diretamente pelo STF em 2023, em um esquema envolvendo a BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. O ex-presidente, 1º eleito para o Planalto com voto direto depois do fim da ditadura, chegou a ser preso em abril de 2025. No mês seguinte, foi mandado para prisão domiciliar.
Collor cumpre pena de 8 anos e 10 meses em um apartamento na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde. Trata-se de uma área nobre de Maceió, capital de Alagoas. O imóvel tem uma área privativa de cerca de 600 m², com 5 quartos, piscina e bar. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a cobertura é avaliada em R$ 9 milhões.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. Trata-se de uma decisão cautelar, ou seja, provisória. Decisões cautelares podem ser tomadas antes de uma sentença. Caso venha a ser condenado a penas superiores a 8 anos de prisão, o ex-presidente terá de ir para o regime fechado. As penas dos crimes aos quais responde comam 43 anos.
Michel Temer (MDB) não chegou a ser condenado, mas foi preso preventivamente 2 vezes em 2019, em casos ligados à Lava Jato. Ficou poucos dias detido. Portanto, se o parâmetro é a prisão, o Brasil teve 4 de seus 7 presidentes pós-ditadura nessa condição: Lula, Collor, Temer e Bolsonaro.
