A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou nesta terça-feira na análise do contrato da Enel São Paulo e formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão. A votação, contudo, ainda não foi encerrada. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo e interrompeu novamente a decisão.
O placar passou a contar com quatro votos favoráveis ao encaminhamento depois das manifestações dos diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota. Agnes da Costa, relatora do processo, e Ludimila Lima já haviam defendido a recomendação no mês anterior. Como Feitosa é o único integrante restante, a conclusão do julgamento depende agora de sua posição. O diretor-geral solicitou a nova paralisação, mas não apresentou justificativa para o pedido.
Problemas acumulados em períodos de crise
Os diretores que votaram pela caducidade avaliaram que a distribuidora apresenta falhas estruturais na prestação do serviço. O entendimento considera ocorrências registradas durante eventos climáticos extremos em 2023, 2024 e 2025, períodos em que interrupções no fornecimento deixaram milhões de consumidores sem energia por vários dias.
Na visão apresentada durante a análise, as medidas corretivas adotadas pela empresa não conseguiram produzir uma melhora definitiva no atendimento. O mesmo entendimento foi aplicado às multas e a outras punições impostas pela Aneel nos últimos anos: apesar das providências, o desempenho da distribuidora continuou sendo questionado em situações de grande impacto.
A atuação da Enel no Brasil passou a receber forte escrutínio público desde o fim de 2023. Naquele período, concessionárias do grupo levaram dias para restabelecer a energia depois de eventos climáticos extremos. Problemas semelhantes ocorreram nos anos seguintes e ampliaram a pressão sobre a operação da companhia italiana no país.
Recomendação não representa decisão definitiva
Mesmo que a Aneel conclua formalmente o encaminhamento, a recomendação terá caráter técnico e não encerrará o processo. A palavra final sobre a continuidade ou a retirada da concessão será do Ministério de Minas e Energia, responsável por avaliar o futuro da distribuidora que atende a região metropolitana de São Paulo.
O diretor Gentil Nogueira afirmou que caberá ao ministério examinar a eventual caducidade e confrontá-la com outras possibilidades, entre elas a manutenção da Enel à frente do contrato. A análise também deverá considerar o interesse público e os efeitos de cada alternativa para os consumidores.
Essa discussão havia sido solicitada pela própria Enel antes da votação. A empresa pediu que a Aneel realizasse uma avaliação do “interesse público”, levando em conta as consequências que a retirada da concessão poderia causar aos usuários do serviço.
Enel contesta alcance da análise
Procurada após a reunião, a Enel não comentou imediatamente. A companhia sustenta que o exame da caducidade vem sendo feito com base apenas no apagão de dezembro de 2025. A empresa também afirma que apresentou evolução em diversos indicadores desde 2023.
Entre os dados citados pela Enel estão a redução do tempo médio de atendimento a emergências e a queda na quantidade de interrupções de energia com duração superior a 24 horas. Esses resultados são apresentados pela companhia como evidência de melhora operacional, em contraposição à avaliação dos diretores da agência reguladora.
Maior operação da Enel no país
A distribuidora de São Paulo possui uma base superior a 8 milhões de consumidores e é a maior operação da Enel no Brasil. O grupo mantém ainda concessões no Ceará e no Rio de Janeiro. Os três contratos têm vencimento previsto até meados de 2028.
As possíveis renovações dessas concessões, por mais 30 anos, permanecem pendentes. No caso paulista, a decisão sobre a recomendação da Aneel ainda precisa passar pela conclusão da diretoria da agência e, posteriormente, pela análise do Ministério de Minas e Energia. Até que essas etapas sejam cumpridas, não há decisão final sobre a permanência da Enel na distribuição de energia da região metropolitana de São Paulo.
