A votação dos destaques do pacote de ajuste fiscal foi transferida no Senado para esta quarta-feira (18), depois que o governo avaliou, na terça-feira (17), não contar com segurança suficiente para preservar os principais pontos da proposta. O adiamento ocorreu diante do risco de aprovação de alterações com potencial para reduzir o impacto financeiro do texto, especialmente nas regras relacionadas às compensações tributárias.
O requerimento para postergar a análise foi apresentado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A partir da decisão, Braga passou a concentrar as negociações na tentativa de formar uma maioria que permita concluir a votação sem comprometer o resultado fiscal projetado. A estratégia ainda não eliminou a possibilidade de mudanças em trechos específicos do pacote.
Base governista perdeu margem de segurança
O líder do PT no Senado, Camilo Santana, atribuiu parte da dificuldade à ausência de parlamentares que haviam apoiado o texto-base na semana anterior. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Chico Rodrigues (PSB-RR) não participaram da sessão de terça-feira (17). Sem esses votos, a margem calculada pelo governo para enfrentar os destaques ficou menor.
Havia ainda dúvidas sobre a posição de Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF). Os dois senadores são da oposição, mas votaram a favor do texto-base em razão das regras referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. A proposta principal havia sido aprovada na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis. Para evitar alterações relevantes, o governo estimava precisar de ao menos 41 votos.
Lei Kandir permanece no centro das tratativas
Durante as conversas, segundo Camilo Santana, o governo chegou a indicar que poderia retirar as medidas responsáveis por adiar repasses vinculados à Lei Kandir. A sinalização não foi suficiente para encerrar a disputa entre os grupos, embora uma modificação nesse trecho continue em avaliação para a sessão de quarta-feira.
O chamado Plano Moretti estabelece que os repasses da União a estados e municípios destinados a compensar perdas de arrecadação provocadas pela desoneração do ICMS sobre exportações caiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030. Ao todo, R$ 12 bilhões deixariam de ser transferidos durante esse intervalo. A previsão é que esse valor seja reposto posteriormente, em parcelas, até 2037.
Oposição cobra recuos no pacote
A oposição concentra a pressão no limite imposto às compensações tributárias, medida que pode responder por até R$ 18,3 bilhões do ajuste. Também defende alterações nas compensações previdenciárias e na chamada compensação cruzada. O governo, por sua vez, resiste a mudanças que reduzam a economia estimada ou alterem o resultado fiscal esperado.
Nos bastidores, a avaliação governista é que seria preferível não aprovar a proposta a aceitar modificações capazes de esvaziar o ajuste. Apesar disso, Eduardo Braga mantém as negociações abertas e tenta construir um entendimento antes da retomada da análise. A votação dependerá, portanto, da capacidade de reunir os votos necessários para preservar o núcleo das medidas e, ao mesmo tempo, acomodar eventuais ajustes no texto.
