A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aprovou nesta terça-feira (17) um conjunto de regras para cobrar dos clubes o cumprimento de obrigações trabalhistas. A norma prevê consequências esportivas para equipes que não comprovarem regularidade financeira ou acumularem atrasos nos pagamentos. Na Série A, o sistema começará a valer no Campeonato Brasileiro de 2028. Na Série B, a aplicação terá início um ano antes, em 2027.

Comprovação será exigida antes da competição

As equipes terão de apresentar, até 20 dias antes do início do Brasileirão, um documento que ateste o cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Caso o clube não consiga demonstrar essa regularidade, começará o campeonato com uma penalização de três pontos na classificação.

A exigência foi apresentada aos clubes durante uma reunião realizada no Rio de Janeiro. A medida não se limitará à preparação para o torneio: a situação financeira também será acompanhada no decorrer da competição, com sanções relacionadas ao tempo de inadimplência.

Atrasos terão punições graduais

Quando o atraso de um pagamento chegar a 30 dias, o clube ficará impedido de registrar novos jogadores. O bloqueio, conhecido como transfer ban, permanecerá até que a pendência seja resolvida.

Se a dívida atingir 60 dias, a restrição será ampliada e continuará em vigor durante toda a janela de transferências. O regulamento prevê ainda uma consequência adicional para débitos que alcancem 90 dias: nesse estágio, serão retirados outros três pontos da equipe.

Momento da constatação define a tabela afetada

A data em que a irregularidade for identificada será determinante para definir onde ocorrerá o desconto. Se a constatação acontecer até a 19ª rodada, a perda será aplicada na própria edição em andamento. Quando o problema for detectado durante o segundo turno, os pontos serão abatidos da classificação do Brasileirão seguinte.

Série B terá prazo específico

Embora a regra também alcance a Segunda Divisão, o prazo para a perda de pontos será diferente. Na Série B, a punição por inadimplência será aplicada quando o atraso nos pagamentos completar 120 dias. Esse trecho do regulamento começará a ser utilizado já em 2027, antes da vigência prevista para a Série A.

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