O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) pediu aos líderes da Câmara, em reunião desta 4ª feira (3.dez.2025), para que pelo menos 3 dos projetos que punem devedores contumazes sejam votados em conjunto no plenário antes do recesso. Ao Poder360, o congressista disse que os textos são complementares e poderiam ser colocados para votação juntos.
A declaração de Moreira foi feita durante o seminário “Combate ao crime organizado: combustível legal em defesa da economia brasileira”, realizado nesta 4ª feira (3.dez) pelo ICL (Instituto Combustível Legal), em Brasília, com apoio do Poder360.
Os projetos que o deputado sugere juntar são:
O congressista declarou que foram corrigidos “todos os furos possíveis para que não se tenha dubiedade na interpretação e na dificuldade para a aplicabilidade da sanção legal”. O deputado afirmou no seminário que o projeto deve determinar sanções de natureza pecuniária, administrativa e fiscal, além de outras formas de punição contra a adulteração em postos de combustíveis, um dos setores impactados.
“Nós aumentaremos e muito o valor da sanção pecuniária, quanto será preciso pagar. Colocamos um valor elevadíssimo e a correção anual desses valores. Não permitiremos a reincidência, o cidadão que for pego fazendo a trapaça terá seu posto lacrado imediatamente. Se ele argumentar que é o único posto da cidade, a agência coloca um interventor”, afirmou.
