O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou neste domingo (7.dez.2025) uma carta aberta em que pede a concessão de prisão humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi publicado no perfil da entidade no Instagram e é assinado por advogados ligados ao grupo, que afirma ter mais de 8.000 associados.
No texto, o grupo sustenta que o estado de saúde de Bolsonaro exigiria medidas imediatas para preservar sua integridade física. Segundo o movimento, a permanência do ex-presidente sob custódia da PF (Polícia Federal), em Brasília, representaria risco à vida e à dignidade humana.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro deve deixar a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e ter direito à prisão humanitária”, escreveu o grupo ao divulgar o manifesto.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, depois de ter sido condenado em 11 de setembro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A carta argumenta que a execução penal deve respeitar o princípio da humanidade e afirma que a chamada prisão humanitária não seria um privilégio, mas uma forma de assegurar direitos básicos do condenado. Também diz que a medida “não configura absolvição” e tampouco impede o andamento de recursos judiciais.
O movimento cita a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e tratados internacionais de direitos humanos para justificar o pedido. Segundo o grupo, negar assistência adequada à saúde de uma pessoa sob custódia estatal pode transformar a pena em medida “desumana, degradante ou potencialmente letal”.
Ao final do documento, a entidade faz um apelo direto a autoridades do Judiciário, ao Congresso Nacional e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que acompanhem o caso e adotem providências imediatas.
“Que a História registre, com clareza, quem se calou diante do risco de uma tragédia anunciada e quem, mesmo sob ataques e incompreensões, escolheu defender a vida, a dignidade humana e a justiça para todos”, afirma o texto.
Eis o manifesto:
