O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) passa a valer de forma provisória a partir desta sexta-feira (1º). No Brasil, a etapa interna de incorporação do tratado foi concluída nesta semana, com a assinatura do decreto de promulgação pelo presidente Lula (PT).
Com isso, entra em vigor imediatamente a parte comercial do acordo, permitindo a aplicação gradual de suas regras entre os países dos dois blocos.
A aplicação provisória autoriza, entre outros pontos:
Os pilares político e de cooperação ainda dependem da ratificação completa por todos os países da União Europeia, sem prazo definido.
Mesmo com a entrada em vigor provisória, o acordo segue sob análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, após o Parlamento Europeu questionar o tratado.
A implementação definitiva dependem da discussão no tribunal, o que pode atrasar a entrada total, caso sejam identificadas incompatibilidades com as regras do bloco. Apesar disso, a Comissão Europeia optou por iniciar a aplicação parcial a partir de 1º de maio.
Considerado o maior acordo comercial da história da União Europeia em termos de redução tarifária, o tratado reúne países que somam:
Na primeira etapa, a União Europeia elimina tarifas sobre mais de 5 mil produtos do Mercosul. Ao longo do cronograma de até 15 anos, a liberalização pode alcançar mais de 90% do comércio bilateral.
Segundo a ApexBrasil, a entrada em vigor comercial do acordo pode elevar as exportações brasileiras para a União Europeia em até US$ 1 bilhão nos próximos 12 meses. O cálculo considera produtos com ganho imediato, que passam a ter tarifas zeradas ou reduzidas já nesta fase inicial.
Em Santa Catarina, exportadores e importadores se mobilizam para ampliar negócios. Em 2025, a União Europeia registrou crescimento de 10,7% nas exportações catarinenses, consolidando-se como o segundo maior mercado externo do Estado em faturamento.
Segundo a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Fiesc, Maria Teresa Bustamante, a entrada em vigor do acordo exige atenção redobrada às oportunidades e às regras:
— Como os acordos estão formalizados no ordenamento jurídico, as exportações brasileiras e importações com origem na União Europeia já tramitam normalmente no âmbito aduaneiro. Os operadores precisam apenas indicar nos formulários que se trata de embarques amparados pelo acordo Mercosul-UE, para que as novas tarifas sejam aplicadas no desembaraço — explica.
Desde o início da vigência provisória, entram com alíquota zero produtos como:
Para verificar vantagens específicas e exigências, a recomendação é consultar o TARIC, sistema tarifário da União Europeia.cíficas e exigências, a recomendação é consultar o TARIC, sistema tarifário da União Europeia.
Apesar dos benefícios econômicos, o tratado segue gerando divergências dentro da União Europeia.
Países favoráveis, como Alemanha e Espanha, defendem que o acordo:
Críticos, liderados pela França, argumentam que:
