O Pará entrou em uma nova etapa de resposta aos incêndios florestais. Em 13 de novembro de 2026, o governo estadual oficializou o reconhecimento de situação de emergência de Nível II nas localidades atingidas pelo fogo. O Decreto nº 5.782, assinado pela governadora Hana Ghassan Tuma, terá validade de 180 dias e amplia a capacidade de mobilização de equipes, equipamentos, logística e assistência às comunidades afetadas.
A decisão foi tomada durante uma estiagem severa, quando a vegetação seca aumenta a facilidade de propagação das chamas e amplia a pressão sobre as estruturas de combate. Para o setor rural, o novo ato tem efeito direto porque ocorre junto a regras mais rígidas para o emprego do fogo. Em 31 municípios, estão alcançadas práticas como limpeza e preparo de áreas, manejo e renovação de pastagens e eliminação de resíduos vegetais, sempre observadas as exceções previstas na legislação e nos decretos.
O cenário reúne emergência ambiental, fiscalização federal intensificada e concentração de recursos no Oeste do Pará. Até 11 de novembro, o Prevfogo havia registrado 207 incêndios florestais extintos no estado. No mesmo balanço, o Ibama informou 613 profissionais mobilizados, 85 veículos operacionais, 89 ações de fiscalização, 35 notificações e mais de R$ 101 milhões em multas. Também foram registrados 44 termos de embargo, abrangendo 3.306,77 hectares, e sete termos de apreensão.
Dois decretos tratam de frentes diferentes da crise
A emergência de Nível II não substitui a norma publicada dois dias antes. O Decreto nº 5.767, de 11 de novembro, havia declarado emergência ambiental e climática em todo o território paraense por 120 dias. Seu alcance é estadual e preventivo: estabelece restrições ao emprego do fogo diante do agravamento das condições de estiagem e suspende novas permissões e autorizações para essa prática, ressalvadas as hipóteses legais previstas.
Já o Decreto nº 5.782 possui outra finalidade. Ele reconhece o desastre nas localidades efetivamente atingidas pelos incêndios, identificadas pela Defesa Civil, e considera que os danos e prejuízos exigem recursos complementares aos disponíveis nas áreas afetadas. Essa diferença é relevante para a organização das operações. Uma norma cria uma moldura preventiva para todo o Pará; a outra direciona a resposta às regiões onde o fogo já produziu impactos que demandam reforço.
A classificação de Nível II pode permitir a ampliação de equipamentos, brigadistas e apoio logístico. Também contempla, quando necessário, assistência humanitária, atendimento de saúde, retirada preventiva de moradores e instalação de abrigos temporários. A aplicação dessas medidas depende das necessidades verificadas em cada localidade, mas o decreto oferece uma base para que a resposta seja organizada de modo mais amplo.
O reconhecimento estadual também não equivale automaticamente a uma declaração federal. A Defesa Civil do Pará poderá encaminhar solicitações de reconhecimento à União, mas cada pedido depende de análise específica. A publicação do decreto estadual, por si só, não produz esse reconhecimento federal.
Uso do fogo passa a exigir conferência mais cuidadosa
Produtores que utilizam o fogo em atividades de manejo precisam revisar os procedimentos antes de qualquer intervenção. A suspensão de novas permissões e autorizações durante a emergência ambiental alcança o estado, enquanto as restrições expressas para 31 municípios incluem o preparo e a limpeza de áreas, o manejo de pastagens, a renovação de pastagens e a eliminação de resíduos vegetais.
Na prática, a existência de uma autorização anterior não deve ser tratada como autorização irrestrita para executar a atividade em qualquer circunstância. A validade e o alcance de cada situação precisam ser conferidos à luz do Decreto nº 5.767, do Decreto nº 5.782, das regras aplicáveis ao município e das exceções legais. O texto das medidas emergenciais exige que o produtor acompanhe as orientações oficiais antes de iniciar uma operação.
A renovação de pastagens é um dos pontos de maior atenção para a pecuária. Em propriedades onde o fogo fazia parte do manejo da vegetação, a restrição pode exigir a reavaliação do planejamento e da forma de execução. A emergência não transforma toda atividade rural em infração, mas torna indispensável distinguir as práticas permitidas das condutas suspensas ou condicionadas pelas normas vigentes.
O mesmo cuidado vale para a tentativa de criar barreiras de contenção com fogo. Essa técnica não deve ser adotada por iniciativa própria. Sua execução exige pessoal capacitado, avaliação das condições ambientais e respeito às normas aplicáveis. Em uma fase de estiagem severa, uma ação destinada a conter as chamas pode se transformar em novo foco caso não seja realizada por equipes preparadas e em condições adequadas.
Prevenção dentro das propriedades ganha peso
Mesmo quando não há fogo dentro da fazenda, a propriedade pode ser afetada por um incêndio que se aproxima. As chamas podem alcançar cercas, pastagens, vegetação, instalações e áreas de circulação. A fumaça pode comprometer as condições de trabalho, enquanto a interdição ou a deterioração de estradas rurais interfere no deslocamento de trabalhadores, no transporte de insumos e no acesso das equipes de emergência.
Entre os procedimentos preventivos mencionados estão a manutenção de aceiros, a retirada de materiais combustíveis de pontos sensíveis e a identificação de locais de abastecimento de água. Essas providências podem facilitar a proteção de estruturas e o trabalho das brigadas, mas devem ser executadas conforme orientações técnicas e ambientais. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade da propriedade sem criar novos riscos ou desrespeitar as restrições determinadas pelos decretos.
A fumaça também amplia a dimensão da emergência para além do combate direto. A exposição das comunidades e dos trabalhadores passa a integrar o acompanhamento da crise, ao lado dos focos de calor e das condições meteorológicas. O Decreto nº 5.782 prevê a possibilidade de assistência e atendimento de saúde onde essas medidas forem necessárias, enquanto a resposta precisa considerar o restabelecimento de serviços essenciais nas áreas afetadas.
Até o balanço oficial apresentado não havia uma estimativa consolidada das perdas agropecuárias causadas pela atual onda de incêndios no Pará. Por isso, não é possível quantificar os prejuízos da produção com base nos números de fiscalização ou na quantidade de ocorrências extintas. Os embargos indicam áreas submetidas a restrições administrativas, mas não representam automaticamente a extensão queimada nem o total de danos econômicos.
O que mostram os números do Ibama
O balanço divulgado pelo Ibama em 13 de novembro reúne dados registrados até 11 de novembro de 2026. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Fogo, o Prevfogo contabilizava 207 incêndios florestais extintos no Pará. O relatório também apontava a mobilização de 613 profissionais e 85 veículos operacionais.
O Oeste do Pará concentrava uma parcela significativa da estrutura. Na região, estavam destinados 433 profissionais e havia 19 aeronaves mobilizadas para o apoio às operações. O trabalho aéreo acumulava 629,9 horas de voo e 690 lançamentos de água, que somavam 1.060.060 litros.
Esses números são acumulados operacionais. Eles descrevem o esforço realizado até aquele momento, mas não correspondem à quantidade de água necessária para encerrar todos os incêndios nem permitem calcular, sozinhos, a extensão dos danos. Da mesma forma, a mobilização registrada em determinado período não é suficiente para afirmar que o número de ocorrências esteja crescendo ou diminuindo em todo o estado.
Na frente de fiscalização, o Ibama informou 89 ações e 35 notificações. O instituto registrou ainda 44 termos de embargo, atingindo 3.306,77 hectares, sete termos de apreensão e multas superiores a R$ 101 milhões.
O valor das multas precisa ser interpretado como o total de sanções administrativas aplicadas, e não como dinheiro já arrecadado. Os autos podem ser contestados e seguir outros procedimentos legais. O mesmo cuidado é necessário ao analisar os hectares embargados: a área submetida a embargo não equivale automaticamente à área queimada e tampouco significa que todas as perdas produtivas do estado estejam concentradas nesses locais.
Para o produtor, entretanto, o embargo tem consequência concreta. A medida pode restringir atividades em uma área específica e produzir efeitos administrativos e comerciais conforme a infração identificada. Por isso, a fiscalização deixa de ser apenas um dado geral da crise e passa a integrar a rotina de acompanhamento documental e operacional das propriedades.
Santarém e o Baixo Amazonas recebem reforço
A pressão sobre o Oeste paraense aparece também na distribuição das equipes estaduais. O governo informou o deslocamento de 35 brigadistas de outras áreas prioritárias para reforçar as operações em Santarém. A Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade mantém equipes em 11 áreas prioritárias por meio do Programa Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais.
O trabalho é coordenado pelo Centro Estadual Integrado Multiagência de Coordenação Técnica e Operacional, o CIMAN Pará. As denúncias de incêndios recebidas pela secretaria são encaminhadas à estrutura de resposta, que aciona brigadas e instituições parceiras de acordo com a localização da ocorrência. A integração é necessária porque os incêndios podem avançar por áreas que ultrapassam limites municipais e exigem deslocamento por estradas rurais, acesso a fontes de água e coordenação entre diferentes equipes.
O Corpo de Bombeiros atua na Operação Fênix, com participação de órgãos federais no enfrentamento aos incêndios. Em 13 de novembro, o governo estadual também informou que mantinha tratativas para reforçar a cooperação com forças federais e bombeiros de outros estados.
A concentração de efetivo, aeronaves e veículos no Oeste ajuda a dimensionar a pressão operacional enfrentada pela região. Ainda assim, os dados de mobilização não devem ser usados isoladamente para medir a evolução de todos os incêndios paraenses. Eles mostram a capacidade empregada na resposta e o esforço acumulado até as datas informadas, mas não substituem um balanço atualizado de focos ativos, perdas rurais ou danos humanos.
Emergência pode atravessar a virada do ano
Os prazos dos dois decretos projetam a crise para os primeiros meses de 2027. A emergência ambiental e climática declarada pelo Decreto nº 5.767 vale por 120 dias. O reconhecimento de Nível II estabelecido pelo Decreto nº 5.782 tem duração de 180 dias. Assim, os efeitos administrativos de uma ou de outra medida podem alcançar períodos diferentes, conforme seus respectivos prazos e eventuais alterações posteriores.
Durante esse intervalo, o acompanhamento das condições meteorológicas, da qualidade do ar e dos focos de calor continuará sendo decisivo. Para as propriedades rurais, os pontos centrais são verificar as regras de uso do fogo aplicáveis ao município, observar a presença de ocorrências nas proximidades e seguir as orientações divulgadas pela Defesa Civil e pelas equipes de resposta.
A classificação de Nível II dá ao Estado condições para buscar apoio complementar quando os recursos locais não forem suficientes. Ela também reconhece que a resposta não se limita ao combate às chamas: pode envolver retirada preventiva de moradores, abrigo, atendimento de saúde, assistência humanitária e recuperação de serviços essenciais.
O próximo desafio é fazer com que a prevenção avance na mesma velocidade da emergência. A manutenção de aceiros, a organização de fontes de água, a comunicação rápida de focos e a observância das restrições podem reduzir a exposição de comunidades, pastagens e instalações. Nenhuma dessas medidas, porém, substitui a necessidade de seguir as regras oficiais para o emprego do fogo.
Os números divulgados em 11 e 12 de novembro revelam uma operação de grande escala, mas ainda não formam um retrato completo das perdas no Pará. O estado terá de conciliar restrições ambientais, fiscalização, proteção da população e continuidade das atividades rurais enquanto as equipes tentam impedir que novos incêndios ampliem a emergência.
