O governo federal informou que, desde que a medida provisória do Bom Condutor foi publicada, em 9 de janeiro, 323.459 condutores já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente em todo o país. A nova regra vale para os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
“Além da desburocratização, a renovação automática da CNH representa um alívio no bolso da população. A soma do valor economizado por essas renovações chega a R$226 milhões, recursos que antes eram destinados a taxas, exames e procedimentos administrativos”, informou o Ministério dos Transportes no domingo (18.jan.2026).
Dos condutores beneficiados, 52% pertencem à categoria B, de carros, 45% a AB, que inclui carros e motocicletas, e 3% pela A, exclusiva para motos.
Segundo a pasta, a região com mais condutores beneficiados foi a Sudeste:
Já no Nordeste, a pasta informou que mais de 64.000 motoristas foram contemplados:
No Sul 53 mil documentos foram renovados:
Já no Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas:
Por fim, no Norte, o total chega a 18.257 renovações:
Segundo o Ministério dos Transportes, no grupo dos condutores profissionais, predominam as categorias AD, que incluem motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, com 44% dos beneficiados. Seguida pelas categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E, voltada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.
Quando a regra entrou em vigor, o ministério informou que 371 mil motoristas estão aptos para a renovação no 1º mês de funcionamento do programa. Desses, 311 mil são condutores não profissionais e cerca de 60.000 são condutores profissionais.
O condutor que tiver direito a ser beneficiado pelo programa, depois de cadastrado no aplicativo CNH do Brasil, receberá uma notificação informando que estão aptos, bem como o selo de “bom condutor” na CNH digital.
A medida faz parte da política do RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e tem como objetivo premiar o bom comportamento no trânsito e reduzir a burocracia.
Para ter a CNH renovada automaticamente, o condutor precisa cumprir 3 requisitos:
O cadastro no RNPC não é automático. O motorista deve autorizar a participação pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Após a adesão, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor.
Quando a validade da CNH expirar, a renovação será feita diretamente no sistema da Senatran, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas adicionais. A atualização ficará disponível na versão digital do documento.
Caso o condutor deseje a versão física da CNH, bastará ir ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e solicitar a via. Neste caso, será necessário o pagamento de taxa de serviços para emissão do documento.
A renovação automática não se aplica a todos os motoristas. Ficam de fora:
A renovação automática integra um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reformar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que acabou com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e permitiu o uso de instrutores autônomos credenciados.
Também foi editada a MP (medida provisória) do Bom Condutor, que reduziu o custo dos exames médicos, tornou opcional a emissão da CNH física e criou incentivos para motoristas sem histórico de infrações.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para obter a carteira de motorista e acelerar os processos de emissão e renovação.
