A comissão técnica responsável pela proposta de transição para o fim dos pagamentos de penduricalhos teve a 1ª reunião nesta 4ª feira (4.mar.2026), no gabinete da presidência do STF (Supremo Tribunal Federal). O grupo, formado por representantes dos Três Poderes, discutiu inicialmente o levantamento de dados sobre todos os valores pagos de benefícios e gratificações que inflam os salários de juízes e de integrantes do Ministério Público.
O encontro foi coordenado pela Secretaria Geral da presidência do ministro Edson Fachin. O grupo está encarregado de desenvolver uma proposta conjunta, com participação do Executivo e do Legislativo, sobre um modelo de transição para o fim dos penduricalhos.
No entanto, a proposta do grupo tem caráter consultivo, sem poder deliberar sobre o tema que, por enquanto, está sob a análise do STF.
Na última 2ª (2.mar), o ministro Fachin homologou a comissão, que terá 6 sessões para definir uma proposta conjunta. No 1º encontro, os representantes discutiram a necessidade de consolidar as normas estaduais que regulam os penduricalhos, para entender o funcionamento fiscal e jurídico de cada região. Leia a íntegra (PDF – 49 kB).
O tema remuneratório começou a ser julgado pelo plenário na última 5ª feira (26.fev), quando decidiu manter a suspensão dos valores extra-teto. Fachin anunciou que o mérito sobre o pagamento de gratificações e benefícios será julgado em um processo com repercussão geral em 25 de março.
As próximas reuniões ocorrerão nos dias 6, 11, 13, 18 e 20 de março, sempre às 10h.
O grupo é formado pelos seguintes nomes:
Também foram indicados representantes da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que não foram nomeados na portaria.
Há, ainda, a indicação de instituições convidadas, como a PGR (Procuradoria Geral da República, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Não haverá votação interna por ser um grupo consultivo. Segundo o Supremo, haverá atas para registrar “pontos de consenso, as ressalvas e eventuais divergências”. Ao final dos trabalhos, a comissão enviará uma nota técnica com sugestões de encaminhamentos para as presidências do Senado, Câmara, Supremo e ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
