O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin suspendeu na noite de 6ª feira (27.mar.2026) as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. Zanin concedeu uma liminar para que o tribunal se debruce sobre um pedido do PSD para que o pleito seja realizado de forma direta. Quando o pleito é feito de forma indireta, só os deputados estaduais votam. Eis a íntegra da decisão (PDF – 191 kB).
O processo da eleição no Estado estava sendo discutido no plenário virtual do STF e a Corte já tinha estabelecido maioria para realização da eleição de forma indireta e com voto secreto. Agora, a discussão será levada para o plenário físico do STF para que seja referendada pelos outros ministros. A análise deve ser marcada para 2ª feira (31.mar).
A decisão de Zanin mantém o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desembargador Ricardo Couto de Castro, como governador do Estado até que a Corte conclua o julgamento.
O argumento do PSD –partido do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes– é que a decisão do STF em realizar eleições indiretas descumpre um precedente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que em situação “idêntica” no Tocantins em 2018, convocou eleições diretas para o cargo de governador. Na época, o então governador do Estado, Marcelo Miranda (MDB), havia sido cassado em março daquele ano.
Embora o até então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), não tenha sido cassado –ele renunciou na 2ª feira (23.mar) para disputar uma vaga ao Senado–, o PSD diz que se tratou de uma manobra de Castro para impedir a perda de seus direitos políticos.
Apesar da renúncia, o TSE tornou Castro inelegível na 3ª feira (24.mar) por abuso de poder nas eleições de 2022. Com a decisão, Castro fica inelegível por 8 anos, contados a partir do ano em que houve as irregularidades. O ex-governador só poderá ser candidato a algum cargo em 2030.
