O mercado europeu pode voltar a receber carne de frango brasileira. A decisão será tomada nesta semana pelo Comitê de Saúde Animal da Comissão Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, depois que uma auditoria realizada no Brasil apresentou avaliação positiva dos mecanismos usados para controlar antimicrobianos na produção animal.
Os embarques estão suspensos desde setembro. A votação analisará a proposta de reincluir o Brasil na relação de países autorizados a fornecer carne de frango à União Europeia. Mesmo com o parecer favorável da missão técnica, a retomada não é automática: o país ainda precisa obter o apoio exigido pelo sistema de votação do bloco.
Decisão exige apoio de países e população
A regra aplicável é a da dupla maioria. Para avançar, a proposta deve receber votos favoráveis de pelo menos 55% dos Estados-membros, número que corresponde a no mínimo 15 países. Além disso, esses governos precisam representar, em conjunto, pelo menos 65% da população total da União Europeia.
Os dois parâmetros têm de ser alcançados simultaneamente. Portanto, não basta reunir o número mínimo de países se a população representada ficar abaixo do percentual exigido, nem atingir a parcela populacional sem contar com o apoio de ao menos 15 Estados-membros. O resultado da mesma votação definirá se o Brasil volta a figurar entre os fornecedores autorizados de carne de aves.
Controle de antimicrobianos foi foco da análise
A discussão sanitária que levou à suspensão esteve relacionada às garantias apresentadas pelo Brasil sobre o cumprimento das regras europeias para controle e uso de antimicrobianos. As substâncias são empregadas na prevenção e no tratamento de infecções em animais e estão submetidas a restrições sanitárias impostas pelo bloco.
O tema está ligado à área de sanidade animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Desde o início do bloqueio, o governo brasileiro trabalha em duas frentes para tentar reverter a medida: a diplomática e a técnica. Ainda no mês em que a suspensão foi aplicada, auditores sanitários da União Europeia permaneceram mais de uma semana no país.

Durante a missão, foram examinadas as cadeias de aves e de mel destinadas à exportação. A conclusão positiva sobre os controles brasileiros de antimicrobianos deu sustentação técnica ao pedido de reabertura do mercado para o frango. A palavra final, porém, caberá aos representantes dos Estados-membros no comitê europeu.
Bloqueio atingiu outras exportações
A retirada do Brasil da lista de fornecedores habilitados de produtos de origem animal não ficou restrita à carne de frango. A medida também interrompeu embarques de carne bovina, carne equina, pescado, mel e tripas para o mercado europeu.
A votação prevista para esta semana trata da habilitação da carne de aves. Por isso, uma eventual aprovação não permite concluir automaticamente que as demais cadeias terão o acesso restabelecido nas mesmas condições. Cada segmento continuará sujeito às decisões e aos procedimentos sanitários correspondentes.
Autorização não define receita das vendas
Para o setor de aves acompanhado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a aprovação representaria a recuperação do acesso ao destino europeu. A autorização sanitária, contudo, apenas abriria novamente a possibilidade de comercialização. Ela não fixa a quantidade de produtos que será negociada nem os preços dos embarques.
Depois de uma eventual decisão favorável, produtores, indústrias e financiadores ainda dependerão dos contratos firmados com os compradores para calcular a receita das vendas. Assim, a votação pode remover a barreira sanitária para o frango brasileiro, mas os efeitos comerciais dependerão das negociações realizadas posteriormente.
