O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE) nas eleições de 2022. A decisão impactou diretamente o mandato da também deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil-CE), que perdeu a cadeira na Câmara.
Isso ocorre porque, com a medida, o União Brasil perde os votos obtidos pelo parlamentar no estado do Ceará, o que leva a uma nova totalização dos resultados eleitorais para a Câmara dos Deputados no estado.
Nas redes sociais, Dayany publicou um vídeo em que disse ser vítima do que chamou de "perseguição política", supostamente motivada por adversários de seu marido, o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil-CE). "Fiquei triste, abalada e, principalmente, pelas pessoas prejudicadas direta e indiretamente por essa decisão absurda. Dói muito, porque eu não fui acusada de nada. Dói porque eu não cometi nenhum erro", disse.
Capitão Wagner é pré-candidato ao Senado pelo União Brasil no Ceará. Em 2022, durante as eleições, a deputada chegou a usar o nome do marido na urna, recorrendo à alcunha de "Dayany do Capitão".
No entendimento dos ministros, houve arrecadação e despesas ilícitas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral.
De acordo com a Corte, as irregularidades somaram R$ 1.668.671,42, conforme o voto do relator Antônio Carlos Ferreira. O montante equivale a pouco mais de 60% dos recursos arrecadados pelo candidato e a cerca de 48,95% das despesas de campanha contratadas.
O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, que divergiu parcialmente da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que havia determinado a cassação, mas afastado a nulidade dos votos.
Em pronunciamento publicado nas redes sociais, o ex-deputado afirmou que recebeu a decisão com surpresa e que irá adotar todas as medidas cabíveis para reverter a situação dentro dos trâmites legais.
