O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou um recurso do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG) e manteve a condenação dele por danos morais contra o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) durante as eleições municipais de 2024.
Na época, ambos disputavam a prefeitura de Belo Horizonte e, em um debate transmitido pela TV Globo, Engler acusou Correia de ter "fama de usar uma substância que rima com cloroquina", fazendo um gesto em alusão à cocaína.
A defesa do deputado estadual apresentou diversos argumentos para tentar reverter a condenação. Segundo os advogados de Engler, o parlamentar utilizou a fala e os gestos como "mera ironia retórica", supostamente amparada pela liberdade de expressão.
À Justiça, Engler também afirmou ter sido provocado, alegando que sua reação foi uma resposta imediata a ofensas feitas por Rogério Correia, que o teria chamado de "desequilibrado" e "imbecil".
Na decisão desta quinta-feira (21), o desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, da 15ª Câmara Cível do TJMG, entendeu, no entanto, que a liberdade de expressão não é "absoluta" e destacou a diferença entre o embate político-ideológico e a ofensa pessoal e moral.
"A utilização de ambiguidade deliberada ou ironia não afasta a ilicitude quando o significado ofensivo é facilmente perceptível ao homem médio, especialmente em um veículo de massa como a televisão", diz trecho da decisão.
A Justiça manteve o pagamento de indenização de R$ 20 mil. O deputado também foi proibido de divulgar ou reproduzir o conteúdo ofensivo.
A Itatiaia procurou Bruno Engler, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
