O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira (21), a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no caso das bagagens que entraram no país sem passar pelo raio-X após a chegada de um voo particular internacional.
A investigação havia sido aberta pela Polícia Federal para apurar suspeitas de descaminho e contrabando depois da entrada de malas sem fiscalização no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque, no interior paulista, em abril deste ano. Os parlamentares estavam entre os passageiros da aeronave, que retornava da ilha de São Martinho, no Caribe. O empresário Fernando Oliveira Lima, dono do avião e sócio de uma empresa de apostas online, também estava no voo.
Ao decidir pelo arquivamento, Moraes acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que afirmou não haver elementos que liguem os parlamentares às possíveis irregularidades atribuídas aos tripulantes da aeronave.
Na decisão, o ministro destacou que imagens anexadas ao processo mostram que os passageiros passaram pelos procedimentos regulares de fiscalização no aeroporto. Segundo Moraes, o simples fato de os parlamentares estarem no voo não comprova participação em qualquer prática ilegal.
O ministro também determinou o envio do restante da investigação para a primeira instância da Justiça Federal em Sorocaba, já que os demais investigados não possuem foro privilegiado.
