O debate sobre o manejo de espécies exóticas no Brasil e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas ganhou novos capítulos nesta semana, mobilizando tanto o governo federal quanto lideranças do agronegócio.
Na última quinta-feira (28), a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), adiou a decisão e aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para definir os critérios técnicos que guiarão a classificação de espécies exóticas invasoras no país. O debate, que opõe ambientalistas e o setor produtivo, coloca em jogo o futuro de uma das cadeias mais dinâmicas do agronegócio brasileiro: a piscicultura.
O impasse não é de hoje. O processo foi proposto em outubro do ano passado pela Conabio, mas acabou suspenso em dezembro devido à forte pressão e repercussão negativa junto à indústria. Agora, o setor produtivo corre contra o tempo para garantir que seus interesses econômicos sejam pesados nas decisões.
Para os produtores e a indústria de pescado, a aprovação de uma classificação rígida funcionaria como uma barreira comercial automática no exterior. A avaliação da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) é que a rotulação de espécies como a tilápia seria interpretada internacionalmente como um reconhecimento oficial de risco ambiental pelo próprio governo brasileiro. Isso abriria precedentes para severas restrições sanitárias, ambientais e comerciais nos mercados mais estratégicos do planeta.
De acordo com um estudo técnico elaborado pela Peixe BR, uma eventual classificação da tilápia como espécie invasora poderia resultar em uma queda de até 90% nas exportações da espécie em apenas seis meses. O impacto financeiro direto estimado ultrapassa US$ 38 milhões (cerca de R$ 190 milhões).
O principal foco de preocupação são os Estados Unidos, destino de aproximadamente 85% das exportações nacionais de tilápia, movimentando US$ 35 milhões anuais. O setor teme a repetição de um precedente histórico crítico ocorrido na Ásia, onde restrições semelhantes fecharam mercados do dia para a noite.
Além disso, o documento alerta para um efeito cascata que pode gerar perdas anuais de US$ 64 milhões para todo o setor pesqueiro exportador. Espécies nativas legítimas, como o tambaqui e o pintado, também seriam arrastadas pela crise devido ao provável endurecimento de auditorias internacionais e ao desgaste da imagem reputacional do Brasil lá fora. Selos de sustentabilidade globais altamente exigidos, como BAP, ASC e Global G.A.P., ficariam sob risco iminente de suspensão.
Tentando conter os ânimos do mercado, a Conabio esclareceu que a reunião de dois dias se dedicou exclusivamente a organizar a governança do debate e que não houve aprovação de nenhuma lista ou classificação individual de espécies neste momento. A função do novo GT, que terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. A resolução aprovada propõe dividir as espécies exóticas em três macrocategorias para análise caso a caso:
O grupo será composto por 15 membros (oito do governo federal e sete da sociedade civil, incluindo o setor produtivo). O MMA enfatizou em nota que a classificação de uma espécie como exótica invasora constitui apenas um instrumento de gestão ambiental e não implica, por si só, a proibição de seu uso ou cultivo. O objetivo, segundo o ministério, é subsidiar medidas de prevenção e manejo por parte do Estado para reduzir impactos na biodiversidade nativa, defendendo que tanto o meio ambiente quanto as atividades produtivas dependem desse equilíbrio.
