O ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União), autorizou nesta 2ª feira (8.set.2025) a prorrogação do prazo para que o Ministério de Portos e Aeroportos se manifeste sobre o processo de desestatização do megaterminal STS-10, no Porto de Santos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 145 kB).
O MPor terá até 26 de setembro para enviar suas considerações acerca das recomendações da área técnica. O prazo anterior vencia em 11 de setembro.
No documento, Anastasia destacou a “complexidade do assunto” e autorizou o prazo extra em caráter improrrogável. O ministro também atendeu a uma solicitação do Ministério Público junto ao TCU e determinou que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) seja oficiado a se manifestar sobre os impactos concorrenciais do certame. O conselho terá 15 dias para enviar sua posição. Leia a íntegra da solicitação (PDF – 131 kB)
O processo trata do leilão do megaterminal de contêineres STS-10, no Porto de Santos (SP), considerado estratégico para ampliar a capacidade de movimentação no complexo portuário.
Técnicos do TCU recomendaram que a disputa seja realizada em fase única, com a possibilidade de participação de atuais operadores, desde que estes se desfaçam de seus ativos antes da assinatura do contrato, em caso de vitória.
A proposta difere do modelo elaborado pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que previa duas fases: a 1ª sem os operadores já instalados e, na falta de interessados, uma 2ª rodada com participação liberada mediante desinvestimento.
O parecer técnico também indicou ajustes no edital, como exigência de anuência prévia da Antaq e do Cade em mudanças societárias, revisão do modelo econômico-financeiro e adequações na dragagem prevista.
O governo federal pressiona para que o certame ocorra ainda em 2025. O relatório de Anastasia deverá ser submetido ao plenário do TCU nas próximas semanas.
