O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza sessão extraordinária do Plenário Presencial, a partir das 14h30 desta quinta-feira (30). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão conta com contas anuais de governo de 18 municípios em pauta.
Está prevista a apreciação do balanço de Nossa Senhora do Livramento, Denise, Sorriso, Guiratinga, Mirassol D´Oeste, Apiacás, Feliz Natal, Cocalinho, Castanheira, Curvelândia, Paranaíta, Tapurah, Gaúcha do Norte, Campo Novo do Parecis, Alto Araguaia, Ipiranga do Norte, Rosario Oeste e Tabaporã. Clique aqui e confira a pauta na íntegra.
Consta ainda a homologação da tutela provisória de urgência adotada por meio do Julgamento Singular nº 717/AJ/2025 do conselheiro Antonio Joaquim, que trata de supostas irregularidades no pregão eletrônico Nº 7/2025 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal (Cidesat).
Além disso, os conselheiros devem responder à consulta formulada pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (IMPRO) acerca da aplicação de redutores constitucionais previstos no Art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019, nas hipóteses de acúmulo de benefícios previdenciários. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 22.
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