A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que o decreto do presidente Donald Trump (Partido Republicano) que suspende a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais nascidos em território norte-americano entre em vigor em 28 Estados onde a medida não foi contestada judicialmente. A decisão foi tomada nesta 6ª feira (27.jun.2025), com 6 votos a favor e 3 contra.
Os juízes determinaram um prazo de 30 dias antes da implementação. Nesse período, podem haver novas contestações legais sobre a suspensão. O Tribunal ainda não analisou a constitucionalidade da medida. Dessa forma, não foi liberada sua aplicação nos Estados em que houve contestação.
Nesses 30 dias, a Corte devolverá os casos para análise dos tribunais inferiores que tomaram decisões contrárias ao decreto de Trump. Juízes federais de alguns Estados já bloquearam temporariamente a medida.
Eis os 28 Estados que não contestaram o decreto de Donald Trump:
O presidente norte-americano assinou o decreto no 1º dia deste seu 2º mandato (20.jan.2025), alterando um princípio constitucional que existe há mais de 150 anos no país.
O texto do decreto cita a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que descreve que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem”, explicando que essa emenda serviu para acabar com a exclusão da concessão de cidadania a pessoas de ascendência africana só pela etnia. Trump, porém, descreve que a 14ª Emenda não deveria ser usada para “estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”. Eis a íntegra em português (PDF – 171 kB) e inglês (PDF – 170 kB).
O decreto obriga que departamentos e agências do governo dos EUA não emitam ou aceitem documentos nos seguintes casos:
A medida resultou em contestações legais de 22 Estados liderados por democratas, organizações de defesa de imigrantes e mulheres grávidas preocupadas com a possibilidade de seus filhos não receberem automaticamente a cidadania norte-americana.
