O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta 4ª feira (30.jul.2025) que a nota divulgada pela Corte depois das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes é “tão sóbria quanto possível” e não tem o objetivo de acirrar tensões. “Nossa preocupação não é escalar o conflito, muito pelo contrário. Acreditamos que esse tipo de embate faz mal ao país”, declarou.
Barroso disse que o STF atua dentro dos limites constitucionais e legais, assegurando o direito à ampla defesa. “Trata-se de uma justificativa para o mundo entender que estamos conduzindo um julgamento público e transparente, dentro da mais absoluta legalidade e em conformidade com os padrões internacionais, a partir de uma denúncia apresentada pela PGR [Procuradoria Geral da República]”, disse à GloboNews.
A declaração foi feita depois que o governo norte-americano aplicou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que aplica punições a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A medida impede o ministro de entrar nos EUA e determina o bloqueio de eventuais bens ou contas mantidos por ele no país. Empresas norte-americanas também podem se recusar a manter relações com Moraes.
Na nota oficial, o STF declarou que “não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país”. Sem mencionar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu por tentativa de golpe em 2022, a Corte voltou a dizer que o julgamento dos crimes que atentam contra a democracia brasileira é competência da Justiça nacional.
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