Nesta quarta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo dentro da ação penal que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por suposta coação no curso do processo. Em despacho, o ministro Alexandre de Moraes determinou a coleta de informações atualizadas sobre os antecedentes criminais do parlamentar, medida que antecede a fase final do caso.
A decisão inclui o envio, em até cinco dias, de certidões pelos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pela Justiça Eleitoral e pela Justiça Federal da região de residência do deputado. A medida tem como objetivo consolidar o conjunto de informações antes da apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa.
Com o despacho, entra-se na fase do encerramento da fase de instrução. Segundo Moraes, após a audiência realizada por videoconferência, não houve novos pedidos nem da acusação nem da defesa, o que permitiu o avanço direto para a etapa final do processo. Um dos pontos que chamam atenção no andamento do caso é a situação processual do deputado. De acordo com o Supremo, Eduardo Bolsonaro foi citado por edital, não apresentou defesa prévia e não compareceu à audiência de instrução. Diante disso, foi decretada a revelia, condição em que o processo segue mesmo sem a manifestação do acusado. Isso acelera o trâmite e reduz a margem de intervenção da defesa nesta fase, concentrando o desfecho nas conclusões que serão apresentadas por escrito nos próximos dias.
Em resposta à solicitação do STF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou uma certidão de antecedentes criminais que aponta apenas um registro antigo, já arquivado, relacionado a crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação. O documento destaca que o caso foi encerrado por ausência de justa causa, sem desdobramentos atuais.
A solicitação de certidões é um procedimento comum em ações penais, mas, no contexto do caso, reforça que o processo entrou em sua reta final. Após a entrega das alegações finais, o processo estará pronto para julgamento pela Corte.
